TJSC - 5014259-95.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:52
Baixa Definitiva
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09/07/2025 10:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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09/07/2025 09:57
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: PASSEBUS ADMINISTRADORA LTDA
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09/07/2025 09:57
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/07/2025 09:57
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMANDA CAMILA HARDT TOMAZ
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08/07/2025 13:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/07/2025 13:42
Transitado em Julgado
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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13/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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13/05/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 12:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014259-95.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: AMANDA CAMILA HARDT TOMAZ (Representado) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS AGRAVADO: PASSEBUS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
25/04/2025 18:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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25/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11
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24/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/04/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/04/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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13/03/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA CAMILA HARDT TOMAZ. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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13/03/2025 14:02
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2025 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0301)
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06/03/2025 11:08
Alterado o assunto processual
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05/03/2025 21:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
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05/03/2025 21:33
Determina redistribuição por incompetência
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05/03/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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05/03/2025 10:32
Juntada de Certidão
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28/02/2025 17:39
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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28/02/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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28/02/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA CAMILA HARDT TOMAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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28/02/2025 17:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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