04/12/2024 13:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
03/12/2024 15:00

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
02/12/2024 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 17:26

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DSOJ
02/12/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 17:10

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI5
02/12/2024 16:19

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
02/12/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 14:34

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5
29/11/2024 19:01

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
29/11/2024 18:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
29/11/2024 09:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
29/11/2024 09:53

Despacho
26/11/2024 19:52

Juntada de Petição
21/11/2024 14:28

Juntado - Ofício
21/11/2024 14:27

Recebidos os autos do STJ
01/11/2024 17:55

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
06/09/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 16:15

Expedição de ofício
04/09/2024 17:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/09/2024 17:26

Despacho
04/07/2024 18:55

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
04/07/2024 18:53

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRTS
28/06/2024 13:58

Juntado - Ofício
20/06/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 09:56

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 18:51

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5
14/06/2024 14:59

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
12/06/2024 12:55

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
12/06/2024 07:08

Expedição de ofício
12/06/2024 07:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
11/06/2024 13:29

Recebidos os autos do STJ
17/05/2024 05:41

Remetidos os Autos em diligência
10/05/2024 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004895122021824013920240510174120
09/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 297, 302, 303, 305 e 307
07/05/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
07/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
06/05/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
06/05/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 306
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305 e 306
05/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
02/05/2024 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
27/04/2024 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
27/04/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
25/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
25/04/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/04/2024 17:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
24/04/2024 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/04/2024 17:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
24/04/2024 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/04/2024 17:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
22/04/2024 16:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
22/04/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
22/04/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
15/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/04/2024 13:31

Despacho
04/03/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 257, 259, 262, 263, 264, 265 e 267
20/02/2024 19:42

Juntada de Petição
20/02/2024 18:51

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
20/02/2024 17:26

Juntada de Petição
20/02/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
19/02/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 266
19/02/2024 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
19/02/2024 02:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 256
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 262, 263, 264, 265 e 266
16/02/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
07/02/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Extraordinário - negado seguimento
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
27/11/2023 15:22

Juntada de Petição
27/11/2023 15:19

Juntada de Petição
27/11/2023 15:17

Juntada de Petição
27/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
27/11/2023 15:06

Juntada de Petição
27/11/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
17/11/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/11/2023 19:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 210, 212, 213 e 214
14/11/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/11/2023 18:01

Juntado - Ofício
09/11/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 176, 177 e 181
30/10/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 209, 210, 211, 212 e 213
28/10/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
27/10/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 175, 201 e 208
27/10/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
27/10/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
24/10/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 202 e 205
24/10/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/10/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
19/10/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
19/10/2023 09:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2023 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/10/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/10/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
10/10/2023 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501
10/10/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 180
09/10/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 179 e 180
07/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/10/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/10/2023 11:09

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
02/10/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/10/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/10/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/09/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
30/09/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
28/09/2023 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 143, 144, 146, 148 e 150
19/09/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/09/2023 20:08

Juntada de Petição
19/09/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/09/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/09/2023 13:30

Juntado - Ofício
11/09/2023 18:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
06/09/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/09/2023 01:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501
05/09/2023 01:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
05/09/2023 01:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
04/09/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 149
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149
02/09/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
24/08/2023 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 13:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112
08/08/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 09:00:00
08/08/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004895-12.2021.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 8) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: LUCAS PINTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) APELANTE: OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) APELANTE: CHARLES BIAZOTTO CLAUDINO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) APELANTE: EDINARDO DA SILVA FIGUEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): THAILON VINICIUS CENCI (OAB SC054867) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO(A): LUCCAS PINHEIRO (OAB SC058384) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE POSSELT (OAB SC063421) APELANTE: JONATAM LOPES RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA SIMOES DA SILVA (OAB SC068366) ADVOGADO(A): IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) APELANTE: KAROLINA VASCONCELLOS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER (OAB SC059910) APELANTE: LUIS FERNANDO MACHADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB SC058894) APELANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB SC059322) ADVOGADO(A): THAILON VINICIUS CENCI (OAB SC054867) APELANTE: WALTER ALVES DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB SC058894) APELANTE: JEFERSON AGENOR COELHO SANTOS BICUDO (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429) ADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) APELADO: ALAN WESLEI DOS SANTOS DO CARMO (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) APELADO: DANIEL VINICIUS WESCHTER (RÉU) ADVOGADO(A): EGON KOJIMA (OAB PR043016) APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCAS SANTOS CASTANHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO COSTA (OAB SC049446) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de agosto de 2023.

Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
07/08/2023 22:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
07/08/2023 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/08/2023 22:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 24/08/2023 09:00 Sequencial: 8
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 109 e 112
28/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/07/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/07/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/07/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111
26/07/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/07/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/07/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/07/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
25/07/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/07/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/07/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/07/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
25/07/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
25/07/2023 09:37

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2023 13:19

Juntada de Petição
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 09:00:00
11/07/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004895-12.2021.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 22) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: LUCAS PINTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) APELANTE: OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) APELANTE: CHARLES BIAZOTTO CLAUDINO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) APELANTE: EDINARDO DA SILVA FIGUEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): THAILON VINICIUS CENCI (OAB SC054867) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO(A): LUCCAS PINHEIRO (OAB SC058384) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE POSSELT (OAB SC063421) APELANTE: JONATAM LOPES RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA SIMOES DA SILVA (OAB SC068366) ADVOGADO(A): IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) APELANTE: KAROLINA VASCONCELLOS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER (OAB SC059910) APELANTE: LUIS FERNANDO MACHADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB SC058894) APELANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB SC059322) ADVOGADO(A): THAILON VINICIUS CENCI (OAB SC054867) APELANTE: WALTER ALVES DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB SC058894) APELANTE: JEFERSON AGENOR COELHO SANTOS BICUDO (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS (OAB SC059429) ADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) APELADO: ALAN WESLEI DOS SANTOS DO CARMO (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) APELADO: DANIEL VINICIUS WESCHTER (RÉU) ADVOGADO(A): EGON KOJIMA (OAB PR043016) APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCAS SANTOS CASTANHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO COSTA (OAB SC049446) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2023.

Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
10/07/2023 19:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
10/07/2023 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/07/2023 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/07/2023 09:00 Sequencial: 22
07/07/2023 14:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
07/07/2023 14:48

Despacho
07/07/2023 12:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
02/06/2023 10:56

Juntada de Petição - MATHEUS DO NASCIMENTO (SC059322 - LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA)
18/05/2023 17:45

Juntada de Petição
17/04/2023 17:53

Juntada de Petição - EDINARDO DA SILVA FIGUEREDO / WALTER ALVES DA SILVA JUNIOR (SC058384 - LUCCAS PINHEIRO / SC060507 - VINICIUS LUDWIG / SC063421 - BRUNO FELIPE POSSELT / SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
23/03/2023 18:37

Juntada de Petição - JEFERSON AGENOR COELHO SANTOS BICUDO (SC059429 - SERGIO LIMA DOS ANJOS)
13/03/2023 16:48

Juntado(a)
08/03/2023 12:24

Juntado(a)
06/02/2023 10:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
06/02/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/02/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/01/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
09/01/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
29/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/12/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/12/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/12/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/12/2022 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
30/11/2022 09:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
30/11/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/11/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/11/2022 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/11/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/11/2022 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/11/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
27/10/2022 12:17

Juntada de Petição
25/10/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
22/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
21/10/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
03/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
27/09/2022 18:38

Juntada de Petição - JONATAM LOPES RIBEIRO (SC026548 - IARA LUCIA DE SOUZA)
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
23/09/2022 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
22/09/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0501
22/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2022 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/09/2022 13:19

Intimado em Secretaria
20/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
13/09/2022 23:38

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50243366920228240033/SC
09/09/2022 18:13

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50037785620228240072/SC
06/09/2022 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50037785620228240072/SC
06/09/2022 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50243366920228240033/SC
06/09/2022 10:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2022 10:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2022 17:43

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
05/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
22/07/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
20/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 18
19/07/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18
04/07/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 22:49

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
30/06/2022 22:47

Juntada de Certidão
30/06/2022 22:38

Alterado o assunto processual
30/06/2022 17:52

Juntado(a)
30/06/2022 09:01

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
30/06/2022 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
30/06/2022 07:05

Distribuído por prevenção - Número: 50106752520228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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