TJSC - 5025995-51.2019.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/07/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            28/06/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            14/05/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2025 
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                                            14/05/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025995-51.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: AUTO POSTO IMPERADOR LTDA EXECUTADO: OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310076139824 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR, CPF/CNPJ *26.***.*88-05, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).
 
 Certidão de Dívida Ativa nº *90.***.*95-07 e *90.***.*99-81.
 
 Valor do débito: 3.000,00 e 79.829,10.
 
 Data do cálculo: 20/12/2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 13 de maio de 2025.
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                                            13/05/2025 14:46 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025 
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                                            13/05/2025 14:44 Expedição de Edital 
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                                            25/02/2025 01:36 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            21/02/2025 00:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            11/02/2025 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/02/2025 15:26 Determinada a citação 
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                                            31/01/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            07/01/2025 17:45 Conclusos para decisão 
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                                            07/01/2025 17:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            15/12/2024 00:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/12/2024 11:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/12/2024 11:16 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            28/11/2024 07:46 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52 
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                                            16/11/2024 00:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            08/11/2024 18:04 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            08/11/2024 18:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            06/11/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/11/2024 18:35 Decisão interlocutória 
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                                            20/09/2023 12:07 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            14/02/2023 17:37 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2023 15:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            12/02/2023 01:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            02/02/2023 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2023 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2023 18:34 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 
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                                            18/01/2023 17:49 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE 
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                                            17/01/2023 16:14 Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN 
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                                            11/08/2022 18:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            11/08/2022 00:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            04/08/2022 16:41 Juntada de Petição 
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                                            01/08/2022 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/08/2022 17:24 Decisão interlocutória 
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                                            29/07/2022 18:12 Conclusos para despacho 
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                                            26/07/2022 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            11/07/2022 00:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            01/07/2022 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2022 12:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2022 17:14 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEF 
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                                            30/06/2022 17:14 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO IMPERADOR EIRELI - ME) 
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                                            30/06/2022 17:11 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            28/06/2022 13:37 Remetidos os Autos - FNSEF -> FNSCONV 
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                                            27/06/2022 17:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/05/2022 00:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            04/05/2022 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/05/2022 16:48 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            24/06/2020 19:54 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            23/06/2020 10:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            08/06/2020 00:04 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            29/05/2020 13:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/05/2020 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2020 01:07 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/05/2020 19:40 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 20/05/2020 
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                                            02/03/2020 12:28 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE 
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                                            27/02/2020 16:23 Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN 
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                                            05/02/2020 16:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            30/01/2020 23:07 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9 
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                                            30/01/2020 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/01/2020 16:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/01/2020 16:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2020 12:33 Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5 
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                                            18/01/2020 00:05 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            09/01/2020 13:36 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            08/01/2020 13:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/01/2020 13:46 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            07/01/2020 15:18 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            20/12/2019 17:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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