TJSC - 8000467-96.2025.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 18:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54575229720250625184407
-
25/06/2025 18:37
Transitado em Julgado
-
25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 18
-
17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 17
-
07/06/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/06/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal Nº 8000467-96.2025.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELAGRAVADO: MARLLON FERNANDO SILVA FERREIRAADVOGADO(A): ANDREA MACEDO DE CARVALHO (OAB SC064524) EMENTA AGRAVO.
EXECUÇÃO PENAL.
PROGRESSÃO DE REGIME.
EXAME CRIMINOLÓGICO.
SAÍDA TEMPORÁRIA.
DEFERIMENTO.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SAÍDAS TEMPORÁRIAS.
VEDAÇÃO.
ART. 122, § 2º, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 14.843/2024.
EXAME CRIMINOLÓGICO.
CRIMES VIOLENTOS E HEDIONDOS.
LEI GRAVOSA APLICÁVEL APENAS AOS FATOS PRATICADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA.
DECISÃO MANTIDA. relator vencido.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por maioria, vencido o relator, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
-
28/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - DRI -> GCRI0201
-
28/05/2025 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
27/05/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>
-
13/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000467-96.2025.8.24.0008/SC (Aditamento: 127) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARLLON FERNANDO SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDREA MACEDO DE CARVALHO (OAB SC064524) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
12/05/2025 17:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2025
-
12/05/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/05/2025 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 127
-
10/05/2025 11:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
-
10/05/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/05/2025 18:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
-
07/05/2025 18:23
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 17:22
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
-
06/05/2025 17:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000250-11.2025.8.24.0022
Pedro Secundino Perego
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Noel Antonio Baratieri
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/04/2025 19:42
Processo nº 0300150-09.2018.8.24.0041
Daniel Fernandes
Estado de Santa Catarina
Advogado: Geovani Medeiros Leite
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/02/2018 16:50
Processo nº 5011813-36.2024.8.24.0039
Fundacao das Escolas Unidas do Planalto ...
Evelin Sayonara Goncalves Veselosk
Advogado: Barbara Isabel Borges Feltrin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/06/2024 13:26
Processo nº 5132552-57.2022.8.24.0023
Municipio de Florianopolis
Pavicon Construcoes LTDA
Advogado: Byanca Souza Mattos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/04/2025 12:09
Processo nº 5132552-57.2022.8.24.0023
Pavicon Construcoes LTDA
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ricardo Graciolli Cordeiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/12/2022 18:14