TJSC - 5014446-70.2022.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DA COSTA

CPF *00.***.*90-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 17:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0

  • 06/11/2024 16:12

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 06/11/2024 13:13

    Expedição de ofício

  • 06/11/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2024 13:07

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 05/11/2024 17:14

    Recebidos os autos do STF

  • 02/10/2024 14:56

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(HENRIQUE DA COSTA)<br/>BNMP: 5014446-70.2022.8.24.0045.05.0002-04

  • 19/09/2024 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2024 13:33

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50144467020228240045/SC

  • 03/05/2024 14:26

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/05/2024 09:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014446702022824004520240502091100

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/04/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 11:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/04/2024 11:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 11:00

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 15/04/2024 15:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 15/04/2024 15:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 15/04/2024 15:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/04/2024 13:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2024 20:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/03/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/03/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 16:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014446-70.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: HENRIQUE DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/02/2024 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 22/02/2024 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134

  • 21/11/2023 15:01

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 21/11/2023 10:42

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/11/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 04/11/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/11/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/11/2023 17:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 01/11/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:10

    Recurso Especial não admitido

  • 13/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/10/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 14:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/09/2023 14:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/09/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/08/2023 13:21

    Juntado - Ofício

  • 21/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 21/08/2023 10:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 19:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014446-70.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: HENRIQUE DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 31/07/2023 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 31/07/2023 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/07/2023 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 25/07/2023 15:48

    Retirado de pauta

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00:00</b>

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014446-70.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 105) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: HENRIQUE DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 10/07/2023 19:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

  • 10/07/2023 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/07/2023 19:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 105

  • 27/06/2023 20:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 27/06/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/06/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 01/06/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 18:38

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 31/05/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/05/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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