TJSC - 5000596-51.2024.8.24.0538

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

JOAO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA

CPF *55.***.*23-80

Polo Passivo

Partes

HEMERSON RODRIGO STEFANES

CPF *04.***.*33-32

Advogados

CARLA FERNANDA VIEIRA

OAB: 061680/SC

CPF *84.***.*06-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:21

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HEMERSON RODRIGO STEFANES - ABSOLVIDO

  • 27/06/2025 13:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/06/2025 17:01

    Recebidos os autos - TJSC -> JVEJCr Número: 50005965120248240538/TJSC

  • 29/05/2025 16:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005965120248240538/TJSC

  • 12/05/2025 17:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC

  • 12/05/2025 17:24

    Juntado(a)

  • 12/05/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/05/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 08/05/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/05/2025 05:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 05:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 05/05/2025 12:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 05/05/2025

  • 29/04/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/04/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 29/04/2025 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 29/04/2025 13:14

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/04/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 13:10

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/04/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/04/2025 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

  • 28/04/2025 19:26

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/04/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/04/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/04/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 22/04/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/04/2025 17:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/04/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2025 16:29

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2025 15:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/04/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/04/2025 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/04/2025 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 16/04/2025 18:51

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/04/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 18:30

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 08/04/2025 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/04/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/04/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/03/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/03/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/03/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2025 15:14

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 14:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 06/03/2025 13:30. Refer. Evento 52

  • 06/03/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:54

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/03/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/03/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/03/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/03/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/03/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 23:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

  • 12/02/2025 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

  • 30/01/2025 23:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2025 13:20

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 06/03/2025 13:30. Refer. Evento 28

  • 15/01/2025 11:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

  • 12/12/2024 15:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 12/12/2024

  • 10/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/12/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 06/12/2024 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

  • 06/12/2024 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 06/12/2024 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

  • 06/12/2024 16:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/12/2024 16:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/12/2024 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 06/12/2024 16:33

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/12/2024 16:33

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/12/2024 16:32

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/12/2024 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN RODRIGO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/12/2024 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA APARECIDA VICTOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/11/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/11/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/11/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/11/2024 12:37

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 29

  • 20/11/2024 12:37

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 20:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 06/03/2025 13:30

  • 04/10/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 16/09/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2024 15:38

    Juntado(a)

  • 16/09/2024 13:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 16/09/2024

  • 13/09/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

  • 13/09/2024 00:09

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 12/09/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 12:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2024 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VALTER GUNTERT

  • 05/09/2024 18:44

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/09/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 16:48

    Recebida a denúncia

  • 04/09/2024 18:51

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMMANUELLE MONIZE CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 18:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HEMERSON RODRIGO STEFANES - DENUNCIADO

  • 02/09/2024 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI PIEKARSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVEJCr01)

  • 02/09/2024 14:09

    Distribuído por dependência - Número: 50333249320248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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