TJSC - 5109673-17.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5109673-17.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51096731720238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 11/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
28/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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19/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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18/08/2025 16:48
Recurso Especial não admitido
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14/08/2025 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 13:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 12:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 807076, Subguia 170019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 11:22
Link para pagamento - Guia: 807076, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170019&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170019</a>
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07/07/2025 11:22
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 807076 - R$ 242,63
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5109673-17.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51096731720238240930/SC)RELATOR: NEWTON VARELLA JUNIORAPELANTE: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 38 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
30/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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30/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI
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27/06/2025 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5109673-17.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
06/06/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 125
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05/06/2025 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0601
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05/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5109673-17.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51096731720238240930/SC)RELATOR: NEWTON VARELLA JUNIORAPELANTE: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
28/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5109673-17.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51096731720238240930/SC)RELATOR: NEWTON VARELLA JUNIORAPELANTE: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 18 - 15/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
20/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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20/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI
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19/05/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 15:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Obs.: Em cumprimento ao artigo 196, § 5º, do RI, irão compor o quórum de julgamento dos Embargos de Declaração na Apelação Cível 00224881720128240023 os desembargadores Altamiro de Oliveira, Newton Varella Júnior, Rubens Schulz, Osmar Mohr e Vitoraldo Bridi.
Apelação Nº 5109673-17.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
25/04/2025 16:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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11/03/2025 18:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0304 para GCOM0601)
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11/03/2025 18:06
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
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11/03/2025 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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11/03/2025 17:20
Determina redistribuição por incompetência
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28/02/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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28/02/2025 16:13
Juntada de Certidão
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28/02/2025 16:02
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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28/02/2025 07:39
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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27/02/2025 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (04/12/2024). Guia: 9384550 Situação: Baixado.
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27/02/2025 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/02/2025 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (04/12/2024). Parte: MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA Guia: 9384550 Situação: Baixado.
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27/02/2025 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (02/12/2024). Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 9349740 Situação: Baixado.
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27/02/2025 21:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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