TJSC - 5133134-57.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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23/07/2025 13:17
Transitado em Julgado
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5133134-57.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51331345720228240023/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIPARTE AUTORA: ROBERTO LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 10 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
30/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/05/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5133134-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PARTE AUTORA: ROBERTO LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2025 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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06/05/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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06/05/2025 13:49
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:43
Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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06/05/2025 08:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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05/05/2025 21:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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