TJSC - 5010757-22.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ: 80.067.358/0001-70

Advogados

CLEITON LUIZ PAVONI

OAB: 021234/SC

CPF *04.***.*70-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 16:40

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 427004, Subguia 84762 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,48

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 04/09/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, Guia 427004, Subguia 84762

  • 04/09/2023 11:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/09/2023 11:18

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

  • 04/09/2023 11:18

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS

  • 04/09/2023 11:18

    Juntada - Guia Gerada - MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - Guia 427004 - R$ 115,48

  • 04/09/2023 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 23:03

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 28/08/2023 23:03

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2023 17:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/07/2023 17:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/07/2023 17:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/07/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

  • 17/07/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/07/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/07/2023 18:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/07/2023 18:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/07/2023 18:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/07/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 08:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 08:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 04/07/2023 15:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5010757-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/06/2023 17:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 13/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 13/06/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/04/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/04/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/04/2023 09:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/04/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 08:31

    Concedida a tutela provisória

  • 20/04/2023 08:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 13/04/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 12/04/2023 08:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 12/04/2023 08:44:50)

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 24/03/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/03/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/03/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2023 10:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/03/2023 10:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/03/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 09:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 08/03/2023 09:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/03/2023 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 04/03/2023 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/03/2023 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 333161, Subguia 69074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 02/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 13:45

    Despacho

  • 02/03/2023 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 01/03/2023 11:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 333161, Subguia 69074

  • 01/03/2023 11:56

    Juntada - Guia Gerada - MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - Guia 333161 - R$ 281,06

  • 01/03/2023 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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