08/09/2025 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/09/2025 00:00

Intimação

Habeas Data Cível Nº 5011172-36.2025.8.24.0064/SCIMPETRANTE: GUSTAVO MUNIZ SIQUEIRAADVOGADO(A): SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA (OAB SC071051)IMPETRADO: SERASA S.A.SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 10 da Lei n. 9.507/97, DENEGO A ORDEM de habeas data pleiteada por GUSTAVO MUNIZ SIQUEIRA em face de SERASA S.A. e, por conseguinte, julgo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade prevista no art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
05/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:13

Denegado o Habeas Data
22/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Data Cível Nº 5011172-36.2025.8.24.0064/SC IMPETRANTE: GUSTAVO MUNIZ SIQUEIRAADVOGADO(A): SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA (OAB SC071051) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Trata-se de Habeas Data impetrado por GUSTAVO MUNIZ SIQUEIRA em face de SERASA S.A.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do remédio, notadamente a comprovação da recusa no fornecimento das informações na via administrativa (art. 8º, parágrafo único, I e II, da Lei n. 9.507/97), recebo a petição inicial.

Notifique-se a coatora, SERASA S.A., sobre o conteúdo da petição, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que detiver a respeito do objeto da lide.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 12 da Lei n. 9.507/97.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:34

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 04/07/2025 16:11:25)
18/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Data Cível Nº 5011172-36.2025.8.24.0064/SC IMPETRANTE: GUSTAVO MUNIZ SIQUEIRAADVOGADO(A): SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA (OAB SC071051) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, adequando os pedidos ao rito específico do remédio constitucional manejado, sob pena de extinção.

Oportunamente, retornem conclusos.
06/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:49

Determinada a intimação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011172-36.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 20/05/2025.
20/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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