TJSC - 5074061-58.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ JUVENTINO SELVA

CPF *68.***.*98-68

Advogados

GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI

OAB: 013844/SC

CPF *98.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2025 12:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/07/2025 12:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/07/2025 12:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUIZ JUVENTINO SELVA

  • 09/07/2025 08:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 09/07/2025 08:50

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 65

  • 07/07/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66

  • 17/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 61, 62 e 63

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 57, 61, 62, 63 e 66

  • 24/05/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/05/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/05/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60

  • 15/05/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/05/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 64

  • 15/05/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/05/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 19:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/05/2025 19:25

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5074061-58.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER AGRAVANTE: LUIZ JUVENTINO SELVA ADVOGADO(A): GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI (OAB SC013844) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI INTERESSADO: CLESIO SALVARO ADVOGADO(A): ROGERIO SILVEIRA INTERESSADO: ABRAHAO ARTUR SOUZA ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO INTERESSADO: CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: JOSE SERGIO BURIGO ADVOGADO(A): FABRÍCIO ILHA DA SILVA ADVOGADO(A): FABRÍCIO ILHA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2025 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

  • 25/04/2025 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2025 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 25/04/2025 17:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 14/04/2025 17:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 14/04/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2025 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/03/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/03/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 14/03/2025 14:30

    Despacho

  • 13/03/2025 12:58

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 13/03/2025 11:54

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 13/01/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 16/12/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/12/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/12/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 06/12/2024 09:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 21/11/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 21/11/2024 14:48

    Despacho

  • 21/11/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/11/2024). Guia: 9276879 Situação: Baixado.

  • 19/11/2024 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9276879 Situação: Em aberto.

  • 19/11/2024 20:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 250 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003044-47.2025.8.24.0025

Joseane Carmem de Bortoli

Rosangela Miranda

Advogado: Rolf Ristow Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 5144516-71.2024.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jorge Cizerca

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 5003748-36.2020.8.24.0025

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Romy Gassert Degani

Advogado: Eliane Cristina Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5010807-98.2025.8.24.0090

Marcelo Gil Meirinho

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5140896-51.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Simone Modas LTDA

Advogado: Prescila Romanovski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 14:36

Exibir Processo