TJSC - 5010069-69.2024.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010069-69.2024.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KAUA FELIPE CARNIELETTO EDITAL Nº 310075625986 JUIZ DO PROCESSO: Maria Luiza Fabris - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KAUA FELIPE CARNIELETTO, CPF: 126.030.5**-07, nascido(a) em 09/08/2004 e filho(a) de ELIANE GIARETON.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 8 de fevereiro de 2023, na residência localizada na Fazenda Zadavalli, s/n, interior do Município de Guatambú,SC (coordenadas: -27.0743924214852, -52.7609259626616), o denunciado KAUÃ FELIPE CARNIELETTO mantinha em cativeiro 4 (quatro) aves da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Por ocasião dos fatos, a Polícia Militar Ambiental constatou que o denunciado KAUÃ FELIPE CARNIELETTO mantinha em cativeiro 4 (quatro) aves, todas sem anilhas, sendo 01 (um) azulão (Cyanoloxia brissonii), 01 (um) Trinca-ferro (Saltador similis) e 2 (dois) coleirinhos (Sporophila caerulescens), todos animais da fauna silvestre, conforme auto de constatação (Evento 1, p. 13-26 do Termo Circunstanciado n. 5005707-58.2023.8.24.0018).
Nas mesmas circunstâncias antes narradas foram apreendidas com o denunciado 03 (três) gaiolas para pássaros.
Assim agindo, o denunciado KAUÃ FELIPE CARNIELETTO incorreu nas sanções do artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98.
OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/05/2025 16:47
Juntada de Certidão
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02/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 16:39
Expedição de Edital - citação
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24/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/02/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 08:04
Decisão interlocutória
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29/01/2025 19:20
Conclusos para decisão
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13/01/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/12/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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13/08/2024 17:03
Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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13/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 19:05
Terminativa - Declarada incompetência
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06/08/2024 18:22
Conclusos para despacho
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06/08/2024 18:18
Juntada de Petição
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06/08/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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28/07/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:53
Despacho
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18/07/2024 12:20
Conclusos para despacho
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18/07/2024 10:20
Juntada de Petição
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09/07/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 18:03
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 03/07/2024 15:50. Refer. Evento 4
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05/07/2024 17:30
Despacho
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05/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
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29/06/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/06/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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18/06/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 08:37
Juntada de Certidão
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18/06/2024 06:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/06/2024 14:47
Despacho
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17/06/2024 08:16
Conclusos para despacho
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16/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2024 09:55
Juntada de Petição
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16/06/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2024 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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22/05/2024 18:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
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09/05/2024 10:47
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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08/05/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 14:27
Despacho
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06/05/2024 12:14
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 03/07/2024 15:50
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11/04/2024 17:01
Conclusos para despacho
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11/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
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11/04/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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