TJSC - 5013555-82.2025.8.24.0000

15/07/2025 15:26

Baixa Definitiva

15/07/2025 13:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

15/07/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

15/07/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

15/07/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

15/07/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

15/07/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

15/07/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

15/07/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RUY BREYER DE CARVALHO

14/07/2025 10:52

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

14/07/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2025 14:03

Juntada de Certidão

19/05/2025 13:48

Juntado(a)

19/05/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/05/2025 10:50:11)

19/05/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/05/2025 10:50:53)

19/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - PETIÇÃO - 14/05/2025 17:56:13)

13/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

12/05/2025 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

12/05/2025 11:57

Terminativa - Não conhecido o recurso

12/05/2025 11:43

Retirada de pauta

12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>

12/05/2025 00:00

Intimação

09/05/2025 14:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

09/05/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/05/2025 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1

06/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2025 12:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/05/2025 22:19

Juntada de Petição

17/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2025 17:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50220910420248240005/SC

05/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

27/02/2025 14:59

Concedido efeito suspensivo ao recurso

27/02/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

27/02/2025 12:32

Juntada de Certidão

27/02/2025 12:26

Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Licenças

27/02/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (26/02/2025). Guia: 9873889 Situação: Baixado.

26/02/2025 18:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

26/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9873889 Situação: Em aberto.

26/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.Autos com o Relator