TJSC - 5017539-97.2022.8.24.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

WALFRIDO ADAM JUNIOR

CPF *77.***.*56-34

Advogados

GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES

OAB: 052427/SC

CPF *91.***.*43-65

ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB: 061397/SC

CPF *15.***.*39-40

MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN

OAB: 046257/SC

CPF *71.***.*74-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 09:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 24/10/2023 09:15

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/09/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/08/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 23/08/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5017539-97.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALFRIDO ADAM JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 14:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/05/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/05/2023 13:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/05/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2023 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 24/05/2023 08:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5017539-97.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALFRIDO ADAM JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/04/2023 15:52

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 236

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/02/2023 14:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 08/02/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/02/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/01/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2023 17:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 27/01/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 17:15

    Alterado o assunto processual

  • 27/01/2023 16:31

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 27/01/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/01/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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