TJSC - 8000487-87.2025.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000487-87.2025.8.24.0008/SC AGRAVANTE: HEMERSON MORIAN AMARALADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) DESPACHO/DECISÃO Intimado da publicação do acórdão de julgamento deste Agravo em Execução Penal, o apenado agravante, por sua defesa, juntou cópia da minuta de relatório e voto, cadastrada como "Recurso Especial".
Em não se tratando de recurso dirigido à Corte Superior, desnecessário o processamento e a realização do juízo de admissibilidade. Intime-se para ciência.
Após, proceda-se à alteração do cadastramento da peça para Petição (a fim de evitar pendências de julgamento), em seguida, realize-se a certificação de trânsito em julgado e o arquivamento. -
05/09/2025 20:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2025 20:05
Despacho
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20/08/2025 13:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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19/08/2025 18:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000487-87.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 80004878720258240008/SC)RELATOR: LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNAGRAVANTE: HEMERSON MORIAN AMARALADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 22/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 22/07/2025 - Não conhecido o recurso -
22/07/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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22/07/2025 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 09:00
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000487-87.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN AGRAVANTE: HEMERSON MORIAN AMARAL ADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
04/07/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 2
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09/06/2025 22:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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09/06/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 8000487-87.2025.8.24.0008 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 20/05/2025. -
21/05/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 20:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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21/05/2025 20:55
Juntada de Certidão
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21/05/2025 13:20
Remessa Interna para Revisão - GCRI0303 -> DCDP
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21/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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