TJSC - 5012819-86.2021.8.24.0038
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012819-86.2021.8.24.0038/SCRÉU: JORGE FRANCISCO POLEZAADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825)ADVOGADO(A): LUIS OCTAVIO OUTEIRAL VELHO (OAB SC053254)SENTENÇANa forma do art. 386, VI, do CPP, julgo IMPROCEDENTE esta ação penal, para absolver a parte ré das imputações que lhe foram feitas.
Sem custas.
Honorários ao(à) Advogado(a) dativo(a) da parte ré: Não é o caso de se aplicar no máximo, pois a audiência foi acompanhada por defensor constituído.
Assim, fixo o mínimo da Res.
CM 5/2019, pelo que arbitro os honorários advocatícios ao(à) Advogado(a) Dativo(a) nomeado(a) à defesa da parte ré, em R$ 530,01. Transitando em julgado, proceda-se ao pagamento pelo sistema AJG (Res.
CM 05/2019, art. 9º, I).
P.
R.
I.
Transitando em julgado, procedam-se aos registros e comunicações devidas; cumpram-se as determinações; e, oportunamente, sem mais pendências, arquivem-se. -
02/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 15:34
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
11/06/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
06/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
05/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
04/06/2025 04:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/06/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 21:39
Juntada de Petição
-
29/05/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/05/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5012819-86.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50051735920208240038/SC)RELATOR: Daniel Victor Gonçalves EmendorferRÉU: JORGE FRANCISCO POLEZAADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825)ADVOGADO(A): LUIS OCTAVIO OUTEIRAL VELHO (OAB SC053254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 19/05/2025 - Despacho -
19/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
19/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 08:05
Despacho
-
16/05/2025 15:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 16/05/2025 15:00. Refer. Evento 37
-
16/05/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 15:03
Juntada de Petição
-
16/05/2025 14:39
Juntada de Petição - JORGE FRANCISCO POLEZA (SC026825 - DOUGLAS VOLTOLINI)
-
15/05/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/05/2025 22:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
-
05/05/2025 04:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:39
Juntada de Petição
-
21/04/2025 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
-
17/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/04/2025 16:56
Juntado(a)
-
03/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 67
-
03/04/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/04/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/04/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
-
03/04/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/04/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
-
03/04/2025 15:26
Juntada de peças digitalizadas
-
03/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 15:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
03/04/2025 15:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
03/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
12/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/03/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE FRANCISCO POLEZA - DENUNCIADO
-
22/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
19/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
02/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/10/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 19:37
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 16:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 16/05/2025 15:00
-
03/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/09/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/09/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 17:11
Despacho
-
05/06/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/04/2022 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/04/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/04/2022 14:36
Juntada de Petição
-
24/02/2022 19:13
Despacho
-
24/02/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/08/2021 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/08/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:58
Juntada de peças digitalizadas
-
25/05/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
12/05/2021 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 12/05/2021
-
06/05/2021 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
06/05/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 17:36
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
20/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/04/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 16:49
Recebida a denúncia
-
31/03/2021 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2021 13:01
Distribuído por dependência - Número: 50051735920208240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5035096-97.2025.8.24.0930
Jander Mateus de Almeida
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2025 17:02
Processo nº 5005530-88.2021.8.24.0075
Cooperativa de Credito Unicred Centro-Su...
Rosane de Moraes
Advogado: Luciano Porto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/05/2021 16:55
Processo nº 5109009-49.2024.8.24.0930
Luiz Fernando Brito
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Advogado: Fabio Kunz da Silveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/06/2025 15:42
Processo nº 5037430-81.2025.8.24.0000
Daniel Alves Junior
Benoit Eletrodomesticos LTDA
Advogado: Janaina Galimberti Stange
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/05/2025 13:32
Processo nº 5109009-49.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Luiz Fernando Brito
Advogado: Gustavo Luiz Meirelles da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/10/2024 17:21