27/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 21:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50654657220258240090
25/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 02:56

Juntada de Certidão
24/08/2025 03:02

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 21:43

Conclusos para julgamento
17/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2025 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 22:05

Juntada de Petição
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5037434-42.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 22/05/2025.
22/05/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:26

Determinada a citação
22/05/2025 02:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 02:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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