28/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
05/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
04/08/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5010252-29.2025.8.24.0075 (PJSC)
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:36

Decisão interlocutória
04/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:37

Juntada de Petição
04/08/2025 10:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50102522920258240075
02/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
01/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
30/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015204-22.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE: STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME VALENTINI (OAB RS054207)ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255)ADVOGADO(A): LETÍCIA INES MÜLLER (OAB RS136050)EXECUTADO: BEL ALVES ESTETICA AVANCADA LTDAADVOGADO(A): MARILIA DANYELA PEREIRA DE SOUZA (OAB PE053376) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de intimação da parte executada para INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, como requerido pela parte exequente.

Ora, sem olvidar do princípio do resultado insculpido no art. 797 do Código de Processo Civil, o qual nos informa que a execução realiza-se no interesse do credor, e, por decorrência lógica e até pela norma de subsidiariedade, plenamente aplicável, apresenta-se, também aos cumprimentos de sentença, posto que, tanto num quanto noutro procedimento, deve-se buscar os meios mais eficazes à satisfação do débito do exequente.

Ademais, "[...] A intimação para indicar bens à penhora advém do princípio da cooperação coadjuvado pelo princípio da boa-fé processual.

Dessa forma o magistrado tem o dever de provocar as partes a noticiarem complementos indispensáveis à solução da lide, na busca da efetiva prestação da tutela jurisdicional" (STJ, REsp. n. 1.191.653, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 4-11-2010). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084099-5, da Capital - Continente, rel.

Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2015).

Em decorrência, DETERMINO a intimação da parte executada, na pessoa do respectivo advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, inc.

IV do CPC, sob pena de aplicação das sanções cabíveis ao caso.

Apresentada indicação ou justificativa, DETERMINO desde já, a intimação da parte credora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da indicação ou justificativa, bem como para, em igual prazo, na hipótese de ausência de bens, manifestar-se sobre o interesse na suspensão do processo na forma do art. 921, inc.

III, do CPC. ........................................................

Além do mais, buscando agilizar o andamento dos cumprimentos de sentença e execuções, em sendo o caso e a fim de possibilitar a efetiva localização da parte devedora ou de bens penhoráveis de sua propriedade, atento aos princípios da celeridade e eficiência, desde já DETERMINO a realização das consultas disponibilizadas pela CGJ-SC por meio dos sistemas auxiliares de busca de bens, endereço e falecimento, mantendo-se o sigilo exigido pelo CNCGJSC.

Para tanto, DETERMINO que o Cartório Judicial proceda como estabelecido na Portaria Administrativa n. 01/2024 emitida por este Juízo.

Do mesmo modo, em impulso oficial ao longo da tramitação do feito, desde já, DEFIRO, em favor da parte credora, as medidas judiciais previstas nos arts. 25 a 29 da referida Portaria, caso ainda não promovidas, dadas como já requeridas pela parte credora quando do pedido inicial porque nele incluídas, a serem formalizadas por sua conta e risco, salvo manifestação expressa sua em sentido contrário, conforme as regras definidas na Portaria por este Juízo, observando a ordem preferencial nela enumerada. ............................................. Frustradas todas as tentativas de localização de bens para penhora ou não localizada a parte devedora, desde já, DETERMINO a suspensão ou arquivamento do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observadas as determinações constantes do artigo 28 da Portaria Administrativa n. 01/2024 emitida por este Juízo.

Aguarde-se.

Decorrido o prazo, tudo cumprido e conferido, voltem conclusos.

Intime-se Cumpra-se.

Tubarão, na data da assinatura.
27/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:18

Despacho
24/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:15

Juntada de Petição
24/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
19/06/2025 10:16

Juntada de Petição - BEL ALVES ESTETICA AVANCADA LTDA (PE053376 - MARILIA DANYELA PEREIRA DE SOUZA)
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015204-22.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE: STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME VALENTINI (OAB RS054207)ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255)ADVOGADO(A): LETÍCIA INES MÜLLER (OAB RS136050) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a dilação de prazo por quinze dias. Passados sem manifestação, DETERMINO a intimação pessoal do exequente para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Aguarde-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo, tudo cumprido e certificado, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Tubarão, na data da assinatura.
26/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:54

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/04/2025 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029895
22/04/2025 17:06

Despacho
22/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:48

Juntada de Petição
17/04/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:48

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
16/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:55

Juntado(a)
15/04/2025 02:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO01CV
15/04/2025 02:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEL ALVES ESTETICA AVANCADA LTDA)
11/04/2025 15:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/04/2025 14:55

Remetidos os Autos - TRO01CV -> FNSCONV
09/04/2025 14:55

Decisão interlocutória
25/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2025 10:05

Juntada de Petição
25/03/2025 09:56

Juntada de Petição
11/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/11/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/11/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:57

Decisão interlocutória
09/10/2024 15:31

Juntada de Petição
10/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
21/08/2024 15:44

Decisão interlocutória
19/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:52

Indeferido o pedido
01/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 23:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO01CV
04/07/2024 23:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEL ALVES ESTETICA AVANCADA LTDA)
04/07/2024 15:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/07/2024 14:30

Remetidos os Autos - TRO01CV -> FNSCONV
01/07/2024 14:30

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição
07/03/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/03/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/03/2024 18:02

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/03/2024 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO01CV
01/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:54

Decisão interlocutória
29/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição
29/02/2024 11:56

Juntada de Petição
16/02/2024 18:15

Remetidos os Autos - TRO01CV -> FNSCONV
16/02/2024 18:15

Decisão interlocutória
15/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:59

Juntada de Petição
15/02/2024 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/11/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023 12:54

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:56

Decisão interlocutória
06/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - 20/10/2023 16:14:32)
20/10/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/10/2023 16:14:32)
20/10/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:44

Determinada a intimação
11/10/2023 12:25

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6594622, Subguia 3409893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 531,03
10/10/2023 11:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6594622, Subguia 3409893
10/10/2023 11:25

Juntada - Guia Gerada - STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - Guia 6594622 - R$ 531,03
10/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00