01/08/2023 15:25

Baixa Definitiva
01/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/07/2023 10:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCXJCr01 para PCX02CV01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023
19/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/07/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/07/2023 14:50

Juntado(a)
10/07/2023 16:13

Expedição de ofício
10/07/2023 15:07

Expedição de Guia Recolhimento
04/07/2023 16:32

Juntado(a)
04/07/2023 16:25

Transitado em Julgado
04/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/07/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 07:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PCXJCr
04/07/2023 07:44

Transitado em Julgado
04/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/06/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/06/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/06/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/06/2023 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023 Data da sessão: 29/05/2023 13:30:00
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004267-05.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo APELANTE: MATEUS JOSE FARIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAGALI HELENA FLOCKE HACK (OAB RS025123) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
17/05/2023 11:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
08/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004267-05.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo APELANTE: MATEUS JOSE FARIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAGALI HELENA FLOCKE HACK (OAB RS025123) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
05/05/2023 07:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2023 07:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 74
05/04/2023 18:59

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/04/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/03/2023 18:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
27/03/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/03/2023 16:07

Recebido o recurso de Apelação
22/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta
21/03/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/03/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/03/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS JOSE FARIAS - CONDENADO
02/03/2023 17:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/03/2023 14:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/03/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 01/03/2023 14:00. Refer. Evento 79
01/03/2023 11:36

Conclusos para julgamento
28/02/2023 14:23

Juntada de Petição - MATEUS JOSE FARIAS (RS025123 - MAGALI HELENA FLOCKE HACK)
27/02/2023 16:27

Juntada de Petição
07/12/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/12/2022 01:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/11/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/11/2022 12:51

Juntado(a)
24/11/2022 12:54

Juntado(a)
24/11/2022 09:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/11/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:40

Determinada a intimação
22/11/2022 14:10

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 01/03/2023 14:00. Refer. Evento 60
21/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/11/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/11/2022 13:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/11/2022 13:57

Juntada de Petição
18/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/10/2022 17:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/10/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/10/2022 12:32

Juntado(a)
11/10/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/10/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2022 14:45

Expedição de ofício
11/10/2022 14:38

Juntado(a)
10/10/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2022 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2022 16:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 30/11/2022 15:00. Refer. Evento 27
10/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:07

Despacho
10/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2022 14:01

Expedição de ofício
06/09/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/09/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/09/2022 14:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/08/2022 13:56

Juntado(a)
30/08/2022 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedição de ofício - 30/08/2022 13:54:05)
25/08/2022 18:27

Juntado(a)
25/08/2022 17:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 44 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 25/08/2022 15:52:51
25/08/2022 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/08/2022 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/08/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:22

Determinada a citação
23/08/2022 17:05

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:20

Determinada a intimação
17/08/2022 18:31

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/06/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:18

Determinada a intimação
01/06/2022 15:01

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 10/10/2022 16:00
01/06/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 01/06/2022 14:00. Refer. Evento 3
01/06/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2022 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
16/05/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
13/05/2022 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
12/05/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2022 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/04/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
25/04/2022 15:15

Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
25/04/2022 15:05

Juntado(a)
25/04/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 18:06

Determinada a intimação
08/04/2022 17:31

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2021 12:46

Despacho
15/09/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 11:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 01/06/2022 14:00
14/09/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 14:16

Distribuído por dependência - Número: 50041094720218240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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