28/08/2025 17:47

Juntado(a)
28/08/2025 17:43

Juntado(a)
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/08/2025 13:55

Juntado(a)
15/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AISER BORGES DAGOSTIM. Justiça gratuita: Indeferida.
15/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:57

Despacho
12/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
18/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017582-14.2024.8.24.0075/SCAUTOR: ESTEFANY BEZERRA GOMESADVOGADO(A): MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB SC040577)RÉU: AISER BORGES DAGOSTIMADVOGADO(A): MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO (OAB SC037745)DESPACHO/DECISÃODou o feito por saneado.

Considerando que o requerido não apresentou documentação relacionada a sua hipossuficiência, em que pese intimado para tanto, INDEFIRO a gratuidade ao Réu.

Mantenho o ônus da prova conforme art. 373, do CPC.

Fixo como ponto controvertido a autenticidade da assinatura atribuída à parte Autora.

Defiro a produção de prova pericial, nomeando-se o expert para esta por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita, com honorários pela parte autoral que, por ser beneficiária de gratuidade de justiça, na forma do art. 98, § 1º, VI, do CPC, serão liquidados em conformidade com a Resolução nº 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC.

Intime-se o expert para apresentação de proposta de honorários, respeitando o limite máximo de honorários estabelecidos, bem como cientifique-se que o respectivo parecer deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias da realização da perícia, ocorrendo a requisição de seus honorários quando da homologação do laudo conforme art. 9º da citada normativa.

Aceita a nomeação, intimem-se as partes para manifestar-se desta, em até 15 (quinze) dias, e apresentar quesitos ou assistente técnico, no mesmo prazo, conforme art. 465, §1º do CPC.

Após apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre este em 15 (quinze) dias.

Intimem-se desta decisão.

Cumpra-se.
17/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:45

Decisão interlocutória
20/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017582-14.2024.8.24.0075/SCAUTOR: ESTEFANY BEZERRA GOMESADVOGADO(A): MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB SC040577)RÉU: AISER BORGES DAGOSTIMADVOGADO(A): MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO (OAB SC037745)DESPACHO/DECISÃOVistos, em despacho...

Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma pormenorizada e, considerando o teor do art. 357, §§ 6º e 7º, do CPC, deverão indicar, em caso de interesse em provas orais, as temáticas das respectivas oitivas.

Com efeito, consigne-se à parte alegante que a confirmação de autenticidade do pacto celebrado, em perícia, acarretar-lhe-á multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC.

Oportunamente, considerando o requerimento de gratuidade de justiça pendente de análise, verifica-se que a prova documental carreada aos autos mostra-se insuficiente para caracterização da hipossuficiência necessária ao deferimento da benesse.

Consequentemente, impõe-se que, no mesmo prazo supra, peticione esclarecendo as nuances financeiras de sua realidade, detalhando a remuneração por si percebida, pelo seu núcleo familiar, extratos bancários, demonstração de balancetes da pessoa jurídica, etc., de forma a viabilizar melhor análise do pedido.
26/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:35

Despacho
26/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 19:53

Juntada de Petição - AISER BORGES DAGOSTIM (SC037745 - MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO)
28/04/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
22/04/2025 14:54

Expedição de Mandado - TROCEMAN
17/04/2025 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 13:50

Despacho
08/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição
31/03/2025 17:38

Expedição de ofício - 1 carta
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 17:02

Expedição de ofício - 1 carta
19/12/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEFANY BEZERRA GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:41

Concedida a tutela provisória
16/12/2024 18:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEFANY BEZERRA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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