23/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015431-48.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: MARAISA PARMA DE MIRANDAADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA GOULART (OAB SC072477)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 22/09/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
26/08/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
26/08/2025 12:21

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
08/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11062290, Subguia 5793170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,33
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 13:41

Link para pagamento - Guia: 11062290, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5793170&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5793170</a>
06/08/2025 13:41

Juntada - Guia Gerada - MARAISA PARMA DE MIRANDA - Guia 11062290 - R$ 70,33
06/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015431-48.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: MARAISA PARMA DE MIRANDAADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA GOULART (OAB SC072477)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 18/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
18/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 11:58

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2025 11:58

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAN VICTOR DE MELLO KUNZLER. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ERCULANO KUNZLER *46.***.*00-51. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL ERCULANO KUNZLER - EXCLUÍDA
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015431-48.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MARAISA PARMA DE MIRANDAADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA GOULART (OAB SC072477) DESPACHO/DECISÃO MARAISA PARMA DE MIRANDA ajuizou a presente ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais em face de KUNZLER CASA PRÉ-FABRICADA LTDA (RAFAEL ERCULANO KUNZLER *46.***.*00-51) e RUAN VICTOR DE MELLO KUNZLER.

Requereu, em sede de tutela de urgência, que os requeridos seja compelidos a devolver os valores pagos relativos ao contrato de construção de casa pré-fabricada. Decido: 1.

Exclua-se o nome da pessoa física RAFAEL ERCULANO KUNZLER da capa dos autos, porquanto se trata de mero representante da pessoa jurídica ré. 2.

Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Analisando detidamente os autos, no entanto, verifico que o pleito liminar se confunde com o mérito da demanda. Ademais, a simples menção de que "a demora na entrega do produto ou na restituição do valor implica em prolongamento indevido dos prejuízos da autora" não é suficiente, por si só, para configurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Como forma de otimizar a sistemática de trabalho nesta unidade, tendo em vista a possibilidade de composição extrajudicial, deixo de designar audiência conciliatória.

Saliento, no entanto, que caso haja interesse das partes, poderão peticionar diretamente a este Juízo, cujo requerimento será prontamente apreciado.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), advertindo-os de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial (art. 344 do CPC).

Determino que os requeridos, no ato de sua resposta, tragam aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do NCPC e art. 6º, VIII, do CDC, consignando, ainda, que desde já resta deferida a inversão do ônus da prova.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
28/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16
27/05/2025 23:47

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
27/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:08

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 17:37

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015431-48.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 19/05/2025.
20/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10431842, Subguia 5438723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.244,46
19/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/05/2025 09:24

Link para pagamento - Guia: 10431842, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5438723&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5438723</a>
19/05/2025 09:24

Juntada - Guia Gerada - MARAISA PARMA DE MIRANDA - Guia 10431842 - R$ 2.244,46
19/05/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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