26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078515-12.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ROSEMERI OSTETTOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência, indefiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
14/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:03

Gratuidade da justiça não concedida
27/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5078515-12.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: ROSEMERI OSTETTOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 29/05/2025 - APELAÇÃO
31/05/2025 04:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/05/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta
29/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078515-12.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ROSEMERI OSTETTOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 19:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.247,31
27/03/2025 18:26

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 27/03/2025 18:23:00
27/03/2025 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/03/2025 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
27/03/2025 10:00

Contadoria - Informação
21/03/2025 13:57

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
06/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.970,37
07/01/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
06/12/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2024 19:23

Expedição de ofício
05/12/2024 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:34

Determinada a intimação
09/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI OSTETTO. Justiça gratuita: Requerida.
08/10/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079095-42.2024.8.24.0023

Maria Zalene Dias Agapito

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5006253-06.2024.8.24.0010

Edesio Herdt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Voss Ricken

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5006253-06.2024.8.24.0010

Edesio Herdt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Voss Ricken

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/10/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5011223-76.2025.8.24.0022

Claudinir Rafael da Cruz Kutz

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5078721-26.2024.8.24.0023

Felipe Alves de Souza

Estado de Santa Catarina

Advogado: Franciely de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/10/2024 17:35

Exibir Processo