24/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
19/07/2025 12:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
19/07/2025 12:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FELIPE ANGELO DA ROSA
19/07/2025 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO VISIONNAIRE NEOVILLE FLORIANOPOLIS
18/07/2025 19:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
18/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:46

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039949-28.2023.8.24.0023/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO VISIONNAIRE NEOVILLE FLORIANOPOLISADVOGADO(A): ALEXSANDER PRAZERES MARTINS (OAB SC016813)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868)EXECUTADO: FELIPE ANGELO DA ROSAADVOGADO(A): ANITA KONS DA SILVEIRA (OAB SC027985)SENTENÇA2.

Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC.

A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Custas conforme disposto no acordo. Se o acordo foi omisso, a contadoria calculará as custas na proporção de 50% para cada parte, conforme determina o art. 90 § 2°, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3.

As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC).

Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.

Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4.

O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
26/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:38

Juntada de Petição
20/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/05/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:03

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:08

Juntada de Petição
16/04/2025 16:03

Juntada de Petição
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição
07/04/2025 21:42

Juntada de Petição
13/03/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/03/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:04

Despacho
12/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.589,99
25/07/2024 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 25/07/2024 13:48:14
24/07/2024 21:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:12

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:45

Juntada - Extrato Subconta - 3202316713<br> Tipo de Extrato: RESUMO
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição
09/06/2024 18:16

Juntada de Petição
06/06/2024 09:14

Juntada de Petição
05/06/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016722638. Valor transferido: R$ 164,25
04/06/2024 22:00

Juntada de Petição
03/06/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016722620. Valor transferido: R$ 13,45
03/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016722646. Valor transferido: R$ 565,90
03/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016722920. Valor transferido: R$ 290,00
03/06/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016723073. Valor transferido: R$ 300,00
03/06/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016723456. Valor transferido: R$ 240,00
03/06/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 14:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
29/05/2024 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE ANGELO DA ROSA)
29/05/2024 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição
23/04/2024 13:43

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
23/04/2024 13:43

Decisão interlocutória
15/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/11/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:59

Juntada - Pesquisa P.R.A. - CAMP
08/11/2023 16:07

Despacho
30/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2023 09:06

Juntada de Petição
31/07/2023 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/06/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 15:40

Decisão interlocutória
28/06/2023 15:24

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:47

Juntada de Petição
28/06/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
02/06/2023 15:02

Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/06/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 15:29

Despacho
01/06/2023 15:02

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683908, Subguia 2967331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 378,21
29/05/2023 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683908, Subguia 2967331
26/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:49

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO VISIONNAIRE NEOVILLE FLORIANOPOLIS - Guia 5683908 - R$ 378,21
26/05/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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