TJSC - 5001270-89.2023.8.24.0012

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAICON ROBERTO DE MELO BARBOZA

CPF *99.***.*26-05

Advogados

ROSANA VARGAS PEREIRA SCHLICHTA

OAB: 047621/SC

CPF *03.***.*56-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:35

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/12/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/12/2023 10:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/12/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/12/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/12/2023 11:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON ROBERTO DE MELO BARBOZA - ARQUIVADO

  • 11/12/2023 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ROBERTO DE MELO BARBOZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/12/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CDRCR

  • 28/11/2023 09:55

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/11/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/11/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 12:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/11/2023 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 65

  • 24/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/10/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 18/10/2023 19:22

    Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50012708920238240012

  • 24/08/2023 08:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

  • 23/08/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 11:44

    Juntado(a)

  • 29/07/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001270-89.2023.8.24.0012/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON ROBERTO DE MELO BARBOZA EDITAL Nº 310045787436 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito  Citando: MAICON ROBERTO DE MELO BARBOZA, CPF: *99.***.*26-05, nascido em 13/12/1995, filho de ELOIR FERREIRA DE MELO e de ​​​​​​, atualmente em local incerto ou não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 30 de junho de 2022, por volta das 16h50min, na Rua Osvaldo Manoel Gomez, via pública, Bairro Martello, neste município e Comarca de Caçador/SC, o denunciado MAICON ROBERTO DE MELO BARBOZA, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, trazia consigo 1 porção da substância popularmente conhecida como maconha, consoante auto de constatação que repousa à fl. 7 do evento 1, com aproximadamente 1 grama. (...) Assim agindo, o denunciado MAICON ROBERTO DE MELO BARBOZA, violou a norma contida no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para constituir defensor e apresentar resposta  recurso de apelação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, §2º da Lei n. 9.099/95), contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

  • 11/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 15:15

    Expedição de Edital - citação

  • 04/07/2023 15:54

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 04/07/2023 15:54

    Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal

  • 29/06/2023 13:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/06/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 08:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 06/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 31/05/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/05/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:12

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 05:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta

  • 01/03/2023 05:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/03/2023 05:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:32

    Rejeitada a denúncia

  • 23/02/2023 10:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 08:09

    Distribuído por dependência - Número: 50050142920228240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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