TJSC - 5101307-28.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2023 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/10/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/10/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 15:38
Recurso Extraordinário sobrestado
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19/10/2023 10:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/10/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/09/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/09/2023 12:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 01:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/09/2023 01:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2023 08:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2023 12:03
Juntada de Petição
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21/07/2023 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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18/07/2023 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5101307-28.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: LINDAMIR ROSA BRORING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
30/06/2023 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/06/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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23/06/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/06/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/06/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/06/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/06/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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