TJSC - 5001937-98.2024.8.24.0090
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 13:37:11)
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03/09/2025 13:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 11:53:36)
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03/09/2025 13:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 11:53:11)
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26/08/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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25/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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22/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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21/08/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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21/08/2025 22:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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21/08/2025 22:38
Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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21/08/2025 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte RICARDO DA SILVA PEREIRA, Guia 11188359, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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21/08/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 22:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RICARDO DA SILVA PEREIRA - Guia 11188359 - R$ 1.753,44
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21/08/2025 22:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntada - Guia Gerada - 17/04/2025 15:36:37)
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5001937-98.2024.8.24.0090/SC AUTOR: RICARDO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TALLISSON LUIZ DE SOUZA (OAB MG169804)RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
20/08/2025 03:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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20/08/2025 03:07
Transitado em Julgado
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20/08/2025 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 10:56
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50019379820248240090/TJSC
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24/07/2025 09:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50019379820248240090/TJSC
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07/07/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10225972, Subguia 5590921
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07/07/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Link para pagamento - 23/06/2025 12:00:52)
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27/05/2025 14:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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01/05/2025 04:16
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10225972, Subguia 5321900
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01/05/2025 04:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Link para pagamento - 17/04/2025 15:36:38)
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23/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:10
Despacho
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17/04/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 108. Guia: 10225972 Situação: Em aberto.
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17/04/2025 15:36
Conclusos para decisão
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17/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 18:45
Indeferida a petição inicial
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17/03/2025 18:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/03/2025 13:07
Conclusos para decisão
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13/03/2025 09:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50734336920248240000/TJSC
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05/02/2025 11:22
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50734336920248240000/TJSC
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06/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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02/12/2024 14:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50734336920248240000/TJSC
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18/11/2024 16:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 50734336920248240000/TJSC
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12/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 18:36
Decisão interlocutória
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17/10/2024 14:55
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
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17/10/2024 12:55
Conclusos para decisão
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16/10/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:07
Decisão interlocutória
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20/08/2024 15:08
Conclusos para decisão
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20/08/2024 13:35
Processo Reativado - Novo Julgamento
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20/08/2024 13:33
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA
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20/08/2024 13:33
Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA
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19/08/2024 07:18
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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14/08/2024 11:12
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2024 14:14
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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06/08/2024 10:04
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ALCIDES NEY JOSE GOMES - PROCURADOR
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05/08/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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26/07/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 69 - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDE
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26/07/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 69 - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO DA SILVA PER
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26/07/2024 10:35
Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5032777632022404720020240726103548 - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA
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26/07/2024 10:35
Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 70 - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA
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25/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 69 - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
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25/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 69 - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO DA SILVA PEREIRA (AUTOR)
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25/07/2024 19:25
Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Responsável: MOSER VHOSS
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24/07/2024 17:30
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MOSER VHOSS
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28/03/2024 10:35
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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08/03/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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08/03/2024 16:25
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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08/03/2024 16:25
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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27/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 61 - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
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27/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 61 - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO DA SILVA PEREIRA (AUTOR)
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23/02/2024 17:05
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí. Número: 50327776320224047200
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23/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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22/02/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2024 15:27
Terminativa - Declarada incompetência
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01/02/2024 17:26
Conclusos para despacho
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01/02/2024 17:26
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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29/01/2024 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02CV01 para FNSURBA08)
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29/01/2024 12:06
Alterado o assunto processual
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29/01/2024 12:05
Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
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28/01/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2024 12:23
Terminativa - Declarada incompetência
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23/01/2024 18:13
Conclusos para decisão
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22/01/2024 19:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FNSNIJC01 para FNS02CV01)
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22/01/2024 19:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
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22/01/2024 19:25
Alterado o assunto processual
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22/01/2024 18:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha/SC - Juízo do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha. Número: 50019379820248240090 - Movim
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22/01/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/01/2024 18:36
Distribuído por sorteio
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22/01/2024 18:31
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA
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30/11/2023 11:18
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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22/11/2023 20:20
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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19/11/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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09/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
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09/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO DA SILVA PEREIRA (AUTOR)
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09/11/2023 15:21
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Responsável: MOSER VHOSS
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19/10/2023 22:27
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MOSER VHOSS
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22/08/2023 17:00
Petição - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. aos Eventos: 24 e 26 - Movimentado por: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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10/08/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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07/08/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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02/08/2023 16:36
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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02/08/2023 16:36
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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31/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - P
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28/07/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (R
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28/07/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO DA SILVA PEREIRA (AUTOR)
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28/07/2023 22:06
Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Responsável: VERA LÚCIA FEIL
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25/04/2023 18:28
Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: VERA LÚCIA FEIL
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18/03/2023 01:01
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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24/02/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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14/02/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO DA SI
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14/02/2023 11:07
Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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19/12/2022 19:09
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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15/12/2022 01:01
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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06/12/2022 16:36
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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05/12/2022 10:07
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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01/12/2022 13:39
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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29/11/2022 05:00
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: GIZA HELENA COELHO - PROCURADOR
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21/11/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 7 e 8 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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17/11/2022 19:56
Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO) - Movimentado por: TIAGO LEITE SILVINO - GERENTE PROCURADORIA
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11/11/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔ
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11/11/2022 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
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11/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO DA SILVA PEREIRA
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11/11/2022 16:55
Antecipação de tutela - Não Concedida a tutela provisória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
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11/11/2022 13:02
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
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11/11/2022 13:02
Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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11/11/2022 11:40
Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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11/11/2022 11:40
Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06S para SCITA02F) - Movimentado por: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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11/11/2022 11:40
Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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