TJSC - 5000464-56.2023.8.24.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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04/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000464-56.2023.8.24.0076/SC AUTOR: DARCI PEDRO ANTUNESADVOGADO(A): PRISCILA FAVARIN BIAVA (OAB SC043033)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
03/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> TVOUN
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26/06/2025 14:12
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000464-56.2023.8.24.0076/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)RECORRIDO: DARCI PEDRO ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA FAVARIN BIAVA (OAB SC043033) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SERVIÇOS BANCÁRIOS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU.
ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIGITAL QUE MERECE ACOLHIMENTO.
CÉDULA BANCÁRIA QUE CONTÉM REGISTRO DE GEOLOCALIZAÇÃO, DATA, HORA, IP DO APARELHO QUE REALIZOU A CONTRATAÇÃO, BEM COMO FOTO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR. "SELFIE" DO RECORRIDO UTILIZADA COMO ASSINATURA DIGITAL.
VALOR DEVIDAMENTE DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DO CONTRATANTE. RELAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE ILICITUDE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencida a Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença (evento 41) para julgar IMPROCEDENTES os pedidos inicias.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:45
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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26/05/2025 11:41
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000464-56.2023.8.24.0076/SC (Pauta: 227) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) RECORRIDO: DARCI PEDRO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA FAVARIN BIAVA (OAB SC043033) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 227
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27/03/2025 14:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/03/2025 14:28
Juntada de Certidão
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26/03/2025 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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26/03/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI PEDRO ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/03/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 58 (04/02/2025). Guia: 9666016 Situação: Baixado.
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05/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9666016, Subguia 4997661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.014,53
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31/01/2025 10:10
Link para pagamento - Guia: 9666016, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4997661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4997661</a>
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31/01/2025 10:10
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9666016 - R$ 1.014,53
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28/01/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/01/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2025 04:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 12:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/01/2025 21:39
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 13:32
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 12:00
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 10:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para TVO01CV01)
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12/06/2024 10:07
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 05 - 12/06/2024 10:00. Refer. Evento 24
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12/06/2024 10:07
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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10/06/2024 17:08
Juntada de Petição
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04/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 15:28
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 05 - 12/06/2024 10:00
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14/10/2023 21:04
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (TVO01CV01 para ESTCEJ01)
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14/10/2023 21:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 25/08/2023 08:25:47)
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23/08/2023 15:24
Juntada de Petição
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18/08/2023 10:44
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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14/08/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2023 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
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14/07/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 15:26
Não Concedida a tutela provisória
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27/06/2023 13:24
Conclusos para despacho
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18/05/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/05/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 16:34
Despacho
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23/02/2023 17:43
Conclusos para decisão
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17/02/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI PEDRO ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.
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17/02/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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