TJSC - 5074615-26.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 09:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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12/09/2023 09:28
Transitado em Julgado
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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18/07/2023 14:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5074615-26.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SUPERMERCADO MANOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
30/06/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/06/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
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22/06/2023 10:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 09:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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27/04/2023 09:02
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/09/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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16/09/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/09/2022 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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14/09/2022 14:41
Vista ao MP
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14/09/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (23/06/2022). Guia: 3713274 Situação: Baixado.
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14/09/2022 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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