TJSC - 5038370-46.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038370-46.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIMSUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: NATASHA HOSTIN por DANIEL GOMES DE OLIVEIRAAGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637)AGRAVADO: ROBERTO FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (Representado)ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)ADVOGADO(A): MAURO MATHEUS COGO ALVES (OAB SC059130)ADVOGADO(A): JESSYCA ABROMOVICZ ROCHA (OAB SC071564)ADVOGADO(A): NATASHA HOSTIN (OAB SC066605)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)ADVOGADO(A): MAURO MATHEUS COGO ALVES (OAB SC059130)ADVOGADO(A): JESSYCA ABROMOVICZ ROCHA (OAB SC071564)ADVOGADO(A): NATASHA HOSTIN (OAB SC066605)A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISÃO RECORRIDA, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKVotante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKVotante: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKIVotante: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM -
26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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22/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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22/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
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21/08/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 17:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/08/2025 17:20
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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20/08/2025 20:38
Juntada de Petição
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20/08/2025 09:27
Juntada de Petição
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20/08/2025 09:27
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 10:00</b>
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01/08/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 10:00</b><br>Sequencial: 21
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01/08/2025 12:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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03/07/2025 14:35
Juntada de Petição
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27/06/2025 16:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0102
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27/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
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17/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038370-46.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50157416120258240038/SC)RELATOR: EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKAGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 13/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
13/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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11/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
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09/06/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 20:45
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> CAMCIV1
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09/06/2025 20:45
Concedida a Medida Liminar
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04/06/2025 13:01
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0102
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 775989, Subguia 161763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,72
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30/05/2025 19:38
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5038370-46.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) DESPACHO/DECISÃO Retira-se do artigo 1.007 do Código de Processo Civil: "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção." Já nos termos do §4º: "O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." O registro indica que o pagamento do preparo ocorreu após a interposição do recurso em exame.
Dou por insuficiente o preparo e determino a intimação da parte recorrente para que comprove o recolhimento dobrado, em cinco dias, sob as penas da deserção. -
23/05/2025 16:30
Link para pagamento - Guia: 775989, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161763&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161763</a>
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23/05/2025 16:30
Juntada - Guia Gerada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 775989 - R$ 1.370,72
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23/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:13
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> CAMCIV1
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23/05/2025 14:13
Decisão interlocutória
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23/05/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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23/05/2025 10:18
Juntada de Certidão
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23/05/2025 10:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ186324
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23/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 774394, Subguia 161302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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23/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5038370-46.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 21/05/2025. -
22/05/2025 16:37
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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21/05/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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21/05/2025 19:15
Link para pagamento - Guia: 774394, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161302&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161302</a>
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21/05/2025 19:15
Juntada - Guia Gerada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 774394 - R$ 685,36
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21/05/2025 19:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
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