TJSC - 5045350-42.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 18:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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09/02/2024 18:35
Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024
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09/02/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/01/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/01/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/01/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/12/2023 16:51
Recurso Extraordinário não admitido
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27/12/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/12/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 479569, Subguia 93265
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/12/2023 17:53
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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05/12/2023 16:13
Juntada de Petição
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05/12/2023 16:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 479569, Subguia 93265
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05/12/2023 16:04
Juntada - Guia Gerada - EBM COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI - Guia 479569 - R$ 224,84
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05/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 19:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/11/2023 19:55
Determinada a intimação
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13/11/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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13/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2023 22:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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17/10/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045350-42.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EBM COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/09/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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28/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2023 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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03/08/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2023 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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18/07/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045350-42.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EBM COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
30/06/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94
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30/06/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2022 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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17/11/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/11/2022 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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03/11/2022 17:33
Vista ao MP
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03/11/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/11/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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