TJSC - 5065701-36.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 71.256.283/0001-85

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

OAB: 111827/MG

CPF *69.***.*00-75

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

OAB: 108040/MG

CPF *14.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/10/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/10/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/10/2023 12:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/08/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 402664, Subguia 80672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 18/07/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/07/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 395789, Subguia 79633

  • 17/07/2023 11:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402664, Subguia 80672

  • 17/07/2023 11:40

    Juntada - Guia Gerada - KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 402664 - R$ 224,84

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2023 11:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 395789, Subguia 79633

  • 04/07/2023 11:24

    Juntada - Guia Gerada - KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 395789 - R$ 224,84

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/06/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 19:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 20/06/2023 19:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/06/2023 19:00

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 15/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 14/06/2023 16:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 13/06/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 23/05/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5065701-36.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WANDER CASSIO BARRETO E SILVA (OAB MG108040) ADVOGADO(A): CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA (OAB MG111827) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 26/04/2023 20:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 26/04/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 18/04/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 17:06

    Vista ao MP

  • 18/04/2023 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (11/04/2023). Guia: 5369233 Situação: Baixado.

  • 18/04/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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