TJSC - 5001005-15.2020.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS

CPF *91.***.*06-30

Advogados

MANOEL CELSO LOPES

OAB: 071282/SC

CPF *78.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 30/07/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 30/07/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 10:06

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2025 14:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 04/11/2025 16:00

  • 29/04/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/04/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/04/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/03/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2025 18:44

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 20/12/2024 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 17/12/2024

  • 28/11/2024 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA

  • 28/11/2024 17:01

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 28/11/2024 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 26/11/2024 15:43

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/11/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 16:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/11/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/11/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2024 19:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 15/10/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 15/10/2024 13:57

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 15/10/2024 13:54

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/10/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/08/2023 17:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001005-15.2020.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS EDITAL Nº 310045168465 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS, CPF: *91.***.*06-30, nascido em 22/11/1992, filho de Albertina Maria Santos e de Luiz Antonio dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 155, §4, inc.

    III, do Código Penal (furto qualificado pelo emprego de chave falsa - mixa), bem como infringiu, por duas vezes, o disposto no art. 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo nas sanções do dispositivo legal violado, fixando-se, ainda, valor mínimo para reparação dos danos experimentados pelas vítimas, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (...) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, deverá o cartório acostar certidão de decurso do prazo e, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que contará a partir da data da certidão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

  • 11/05/2023 18:47

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/01/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/01/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/01/2022 11:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 01/10/2021 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

  • 01/10/2021 15:08

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/10/2021 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/10/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2021 10:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2021 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 13/05/2021 12:29

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 12/05/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/05/2021 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/01/2021 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 28/01/2021

  • 25/09/2020 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA (por substituição em 06/10/2020 23:29:49)

  • 13/08/2020 19:31

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/05/2020 16:50

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2020 08:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2020 18:47

    Distribuído por dependência - Número: 50009887620208240167

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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