TJSC - 5035126-17.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 16:54
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
05/04/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
01/04/2024 12:28
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
01/04/2024 12:28
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
01/04/2024 12:28
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS
-
01/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 12:28
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: FRIGORIFICO VERDI LTDA.
-
22/03/2024 18:10
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
22/03/2024 17:34
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
22/03/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 296.549,01
-
11/03/2024 12:11
Expedição de Alvará
-
22/02/2024 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
10/11/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
09/11/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:40
Devolvidos os autos - DRTS -> DRI
-
25/10/2023 15:20
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
-
25/10/2023 15:20
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
25/10/2023 14:00
Recebidos os autos do STJ
-
25/07/2023 18:15
Juntada de peças digitalizadas
-
23/07/2023 07:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/07/2023 11:07
Juntada de Certidão - inspecionado
-
18/07/2023 09:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
06/07/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
30/06/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/06/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/05/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
23/05/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5035126-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: FRIGORIFICO VERDI LTDA.
ADVOGADO(A): JAIME LUIZ LEITE (OAB SC010239) IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
04/05/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/05/2023 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/05/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 182
-
28/04/2023 15:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
27/04/2023 14:33
Juntada de Petição
-
27/04/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.697,51
-
27/04/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/04/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/04/2023 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
25/04/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 14:14
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
24/04/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.254,21
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
-
05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 280
-
03/04/2023 10:35
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0103
-
03/04/2023 10:30
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2023 18:23
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
-
31/03/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
31/03/2023 16:37
Despacho
-
31/03/2023 07:46
Juntada de Petição
-
21/03/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.566,94
-
21/03/2023 10:10
Juntada de Petição
-
22/02/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.464,58
-
22/02/2023 08:45
Juntada de Petição
-
23/01/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 29.285,23
-
20/01/2023 08:48
Juntada de Petição
-
11/01/2023 10:56
Juntada de Petição
-
21/12/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.892,05
-
22/11/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.910,94
-
22/11/2022 09:57
Juntada de Petição
-
21/10/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 35.724,09
-
20/10/2022 16:04
Juntada de Petição
-
20/09/2022 15:44
Juntada de Petição
-
24/08/2022 20:41
Juntada de Petição
-
19/08/2022 14:52
Juntada de Petição
-
15/08/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
13/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
29/07/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/07/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/07/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/07/2022 19:43
Juntada de Petição
-
19/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/07/2022 19:08
Juntada de peças digitalizadas
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/07/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 230561, Subguia 52798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
-
07/07/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/07/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/07/2022 14:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 230561, Subguia 52798
-
06/07/2022 14:53
Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO VERDI LTDA. - Guia 230561 - R$ 23,62
-
04/07/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
30/06/2022 14:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2022 19:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB09 para GPUB0103)
-
29/06/2022 19:01
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
-
29/06/2022 19:01
Alterado o assunto processual
-
29/06/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 18:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
-
29/06/2022 18:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB09 -> DCDP
-
29/06/2022 18:43
Determina redistribuição por incompetência
-
29/06/2022 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Não Concedida a Medida Liminar - 29/06/2022 17:08:54)
-
29/06/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
-
28/06/2022 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB09
-
28/06/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 224457, Subguia 51894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,80
-
28/06/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2022 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/06/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
-
27/06/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 15:50
Despacho
-
24/06/2022 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 224457, Subguia 51894
-
24/06/2022 14:49
Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO VERDI LTDA. - Guia 224457 - R$ 996,80
-
24/06/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005255-05.2023.8.24.0000
Municipio de Pomerode
Waldir Priese
Advogado: Joanna Karolina Kreitlow
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/02/2023 11:08
Processo nº 5012228-28.2022.8.24.0091
Gabriel Jose Falconi
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/08/2022 14:46
Processo nº 5015076-88.2022.8.24.0090
Roberto Slabiski
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Gustavo de Lima Tenguan
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/08/2024 17:18
Processo nº 5003328-89.2020.8.24.0135
Alcione Assuncao Filho
Espolio Alcione Assuncao
Advogado: Flaviano Wolf Giovaneli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/05/2020 14:02
Processo nº 5001049-81.2020.8.24.0119
To Gata Comercio do Vestuario LTDA
Hdi Seguros do Brasil S.A.
Advogado: Pedro Torelly Bastos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/03/2022 13:57