TJSC - 5005255-05.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ: 83.102.251/0001-04

Advogados

LUCIANO DEBARBA

OAB: 016994/SC

CPF *24.***.*71-25

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB: 020450/SC

CPF *04.***.*81-11

BARBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

CPF *05.***.*29-07

Polo Passivo

Partes

WALDIR PRIESE

CPF *54.***.*17-53

Advogados

JOANNA KAROLINA KREITLOW

OAB: 027161/SC

CPF *29.***.*91-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 13:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 14/09/2023 16:23

    Custas Satisfeitas - Parte: WALDIR PRIESE

  • 14/09/2023 16:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

  • 14/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/09/2023 14:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/09/2023 14:01

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 28/07/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/07/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 20:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/07/2023 20:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005255-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POMERODE PROCURADOR(A): BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA AGRAVADO: WALDIR PRIESE ADVOGADO(A): JOANNA KAROLINA KREITLOW (OAB SC027161) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/06/2023 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/06/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2023 13:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 20/06/2023 13:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/06/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

  • 02/06/2023 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2023 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 24/05/2023 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005255-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POMERODE PROCURADOR(A): BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA AGRAVADO: WALDIR PRIESE ADVOGADO(A): JOANNA KAROLINA KREITLOW (OAB SC027161) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 184

  • 02/05/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 02/05/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/04/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/04/2023 14:26

    Retirado de pauta

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 15/04/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 13/04/2023 15:05

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 282

  • 26/03/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2023 22:00

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2023 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/02/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/02/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 13/02/2023 18:40

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 08/02/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/02/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/02/2023 11:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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