20/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 14:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11028206, Subguia 5773958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,41
05/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 10:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
01/08/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte BANCO DAYCOVAL S.A., Guia 11028206, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
01/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 11028206 - R$ 304,41
01/08/2025 10:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THIAGO CRESTANI DAMIAN
01/08/2025 09:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
01/08/2025 09:17

Transitado em Julgado
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 02:32

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
18/07/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 928,76
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
17/07/2025 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 17/07/2025 10:49:35
17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071037-11.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: THIAGO CRESTANI DAMIANADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975)EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO 1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para transferência dos valores depositados nestes autos, referentes aos honorários advocatícios (evento 13), observados os dados bancários informados (evento 19). 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se há saldo devedor, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II).
14/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:03

Determinada a intimação
12/07/2025 02:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 921,15
26/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071037-11.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: THIAGO CRESTANI DAMIANADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975)EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO 1.

Decisão inaugural Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (CPC, art. 523, caput, §§ 1º e 2º).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, começará a contar o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525, caput).

Promovida a intimação e não havendo o pagamento integral da dívida, independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, por analogia). 2.

SISBAJUD: impulsos necessários Do resultado da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo: 2.1 Bloqueio integral Intime-se a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

Após, intime-se a parte exequente para fornecer seus dados bancários e informar se há saldo credor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). 2.2 Bloqueio parcial Intime-se a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

Ato contínuo, expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º). 2.3 Bloqueio frustrado Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
22/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:24

Determinada a intimação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5071037-11.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 20/05/2025.
20/05/2025 16:30

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/05/2025
20/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO CRESTANI DAMIAN. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50510716720228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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