16/07/2025 18:44

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
08/07/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006016-53.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDAADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial, cientificando à parte exequente que a certidão de admissibilidade (art. 828 do CPC), poderá ser obtida no campo próprio das informações processuais, disponibilizada pelo próprio sistema eletrônico (e-proc).

I - Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.

II - Cientifique-se a parte executada de que seguro o juízo, poderão ser opostos embargos do devedor (arts. 53, § 1º, e 52, IX, da Lei n. 9.099/95), por petição no prazo de 15 (quinze) dias.

A assistência de advogado é obrigatória nas causas superiores a vinte salários mínimos, conforme art. 9º, caput, da Lei dos Juizados Especiais. III - Efetuado o pagamento por meio de depósito em subconta judicial, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventual valor remanescente e informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará.

A inércia quanto ao valor depositado será interpretada como concordância tácita e quitação integral, causando a extinção pelo pagamento.

IV - Decorrido o prazo para pagamento voluntário e sem interposição de petição de embargos, havendo requerimentos expropriatórios na petição inicial, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos.

Inexistindo indicação de bens à penhora ou requerimentos expropriatórios na petição inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, e art. 830, ambos do CPC).

V.

Tudo cumprido, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).

Cientifique-a que deverá/poderá apresentar o cálculo atualizado em todas as futuras manifestações processuais, visando otimizar a prestação jurisdicional, forte nos princípios da boa-fé, cooperação e razoável duração do processo (art. 4º a 6º do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, retornem conclusos para análise/extinção.
12/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:30

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
12/06/2025 12:30

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10438962, Subguia 5443439
02/06/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 19/05/2025 18:09:25)
26/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006016-53.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDAADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Em que pese a inicial tenha sido endereçada ao Juizado Especial Cível, os autos foram nitidamente distribuídos a esta Vara por equívoco. Assim, remetam-se os autos à 3ª Vara Cível desta comarca, que detém competência para as causas do Juizado Especial. Dil. legais.
22/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - (ARU02CV01 para ARU03CV01)
22/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:37

Decisão interlocutória
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006016-53.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 19/05/2025.
20/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:09

Juntada - Guia Gerada - ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Guia 10438962 - R$ 1.185,13
19/05/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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