21/08/2025 15:41

Juntada de Petição
23/07/2025 14:19

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC
16/07/2025 18:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
16/07/2025 18:19

Custas Satisfeitas - Parte: FABIANO FAGUNDES SANTOS
16/07/2025 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 14:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 78 Número: 50213744620258240008
01/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022471-18.2024.8.24.0008/SC AUTOR: FABIANO FAGUNDES SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216)ADVOGADO(A): GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGADVOGADO(A): MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA (OAB MG095347)ADVOGADO(A): EDSON DE CARVALHO ARAUJO (OAB MG167798) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma de Recursos, no prazo de 10 dias.
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU02JC
26/06/2025 14:32

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022471-18.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA (OAB MG095347)ADVOGADO(A): EDSON DE CARVALHO ARAUJO (OAB MG167798)RECORRIDO: FABIANO FAGUNDES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216)ADVOGADO(A): GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANOS MORAIS presumidos.

Dever de indenizar.

QUANTUM indenizatório ADEQUADAMENTE FIXADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 40 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Custas pelo recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
30/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022471-18.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 629) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA (OAB MG095347) ADVOGADO(A): EDSON DE CARVALHO ARAUJO (OAB MG167798) RECORRIDO: FABIANO FAGUNDES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) ADVOGADO(A): GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 629
04/04/2025 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
04/04/2025 10:38

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
03/04/2025 15:16

Juntada de Petição
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:10

Juntada de Petição
19/03/2025 15:07

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (MG095347 - MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA)
19/03/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9965923, Subguia 5169838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.444,91
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 10:26

Link para pagamento - Guia: 9965923, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5169838&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5169838</a>
13/03/2025 10:26

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - Guia 9965923 - R$ 1.444,91
10/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/03/2025 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2025 18:25

Conclusos para julgamento
20/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 14:49

Intimado em audiência
18/11/2024 11:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
18/11/2024 11:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 02 - 18/11/2024 11:30. Refer. Evento 15
11/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição
17/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2024 22:50

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 18/11/2024 11:30
19/08/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:04

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
31/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:36

Concedida a tutela provisória
30/07/2024 17:28

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:30

Juntada de Petição
26/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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