TJSC - 5022585-17.2023.8.24.0064
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 09:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50234540920258240064
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5022585-17.2023.8.24.0064/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: JOSÉ ROBERTO ROUSSENQ (EMBARGADO)ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565)ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)RECORRIDO: LUIS MARCIO GONCALVES RIBEIRO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097)ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113)RECORRIDO: GABRIELA ALBORNOZ GONCALVES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097)ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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01/09/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115
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01/09/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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01/09/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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29/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 493
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25/06/2025 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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16/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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13/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022585-17.2023.8.24.0064/SC RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO ROUSSENQ (EMBARGADO)ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565)ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)RECORRIDO: LUIS MARCIO GONCALVES RIBEIRO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097)ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113)RECORRIDO: GABRIELA ALBORNOZ GONCALVES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097)ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113) DESPACHO/DECISÃO Nos moldes do disposto no art. 1.023, §2º, do CPC, abra-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. -
12/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:29
Despacho
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11/06/2025 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/06/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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10/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022585-17.2023.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: JOSÉ ROBERTO ROUSSENQ (EMBARGADO)ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565)ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)RECORRIDO: LUIS MARCIO GONCALVES RIBEIRO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097)ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113)RECORRIDO: GABRIELA ALBORNOZ GONCALVES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097)ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113) EMENTA RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
EMBARGOS DO DEVEDOR ACOLHIDOS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGADA.
NÃO ACOLHIMENTO.
MULTA COMPENSATÓRIA.
DISCUSSÃO A RESPEITO DA MOTIVAÇÃO NA ENTREGA ANTECIPADA DO IMÓVEL LOCADO.
IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAR O TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ausência de certeza, liquidez e exigibilidade.
OBJETO DA LIDE QUE DEVE SER APURADO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 32 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da execução (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 17:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022585-17.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 630) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO ROUSSENQ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565) ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535) ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420) RECORRIDO: LUIS MARCIO GONCALVES RIBEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097) ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113) RECORRIDO: GABRIELA ALBORNOZ GONCALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO (OAB RS054097) ADVOGADO(A): JIULIANO STEVAN RAVANELLO (OAB RS054113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 20:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 630
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01/04/2025 14:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/04/2025 13:59
Juntada de Certidão
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31/03/2025 19:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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31/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 72
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 72
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19/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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19/03/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 10:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9961094, Subguia 5167348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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12/03/2025 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (11/03/2025). Guia: 9944781 Situação: Baixado.
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12/03/2025 19:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9944781, Subguia 5157070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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12/03/2025 16:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOJC
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12/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:56
Link para pagamento - Guia: 9961094, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5167348&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5167348</a>
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12/03/2025 16:56
Juntada - Guia Gerada - JOSÉ ROBERTO ROUSSENQ - Guia 9961094 - R$ 303,30
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11/03/2025 13:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
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11/03/2025 13:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 11/03/2025 13:37:40)
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11/03/2025 13:39
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9947454, Subguia 5159038
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11/03/2025 13:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 11/03/2025 13:37:41)
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11/03/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ROBERTO ROUSSENQ. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/03/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 9944781 Situação: Em aberto.
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11/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 09:37
Link para pagamento - Guia: 9944781, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5157070&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5157070</a>
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11/03/2025 09:37
Juntada - Guia Gerada - JOSÉ ROBERTO ROUSSENQ - Guia 9944781 - R$ 685,36
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05/03/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 50
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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18/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 10:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2025 02:59
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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13/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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06/02/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/02/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 02:56
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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19/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2025 14:04
Julgado procedente o pedido
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26/04/2024 15:23
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 26/04/2024 15:18:56)
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19/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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21/03/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/03/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 05/02/2024 15:39:52)
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18/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 16:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/11/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 22:39
Decisão interlocutória
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31/10/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 15:21
Distribuído por dependência - Número: 50209543820238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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