TJSC - 5070239-50.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

MARLI SCHAFER

CPF *35.***.*51-15

Advogados

VICTORIA DAMAS REINERT

OAB: 056843/SC

CPF *96.***.*90-37

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB: 030348/CE

CPF *92.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Produção Antecipada da Prova Nº 5070239-50.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: MARLI SCHAFERADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 19/08/2025 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2025 18:02

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 16:02

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

  • 11/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI SCHAFER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2025 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 8

  • 02/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 8

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Produção Antecipada da Prova Nº 5070239-50.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: MARLI SCHAFERADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de produção antecipada de provas proposta por MARLI SCHAFER em desfavor de BANCO PAN S.A., embasada no art. 381 e seguintes do Código de Processo Civil.

    No caso sub examine, o manejo da produção antecipada de prova é viável, uma vez que a parte alega a existência de relação jurídica com a instituição financeira demandada, mediante vínculo obrigacional instrumentalizado por contrato. Do mesmo modo, comprova ter requerido administrativamente a apresentação do contrato, sem ter recebido resposta oportunamente (Evento 1.13).

    Presente, portanto, o interesse processual na produção antecipada da prova, uma vez que o prévio conhecimento do conteúdo do pacto pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação (CPC, art. 381, inciso III).

    Ademais, como a finalidade do processo é a justa composição do litígio e esta só é satisfeita mediante a descoberta da verdade, a medida que vise a tutelar a comprovação antecipada da verdade serve, indubitavelmente, tanto ao processo futuro, se for o caso de ajuizamento, como ao interesse e ao direito subjetivo da parte.  Assim, na linha do exposto, defiro a produção antecipada de prova na forma postulada, determinando a citação  do banco requerido para, no prazo de 15 dias, exibir os contratos n. 343017 412-2; 343017 041-9; 326169 477-6; 317927 688-0; 317927 672-4 e 316089 331-3, firmados com o requerente (CPC, art. 382, § 1º).

    Defiro o benefício da Justiça Gratuita.    

  • 30/05/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 30/05/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 17:32

    Determinada a citação

  • 21/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5070239-50.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/05/2025.

  • 19/05/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI SCHAFER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/05/2025 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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