TJSC - 0900445-41.2017.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:05
Baixa Definitiva
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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12/07/2025 08:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10702054, Subguia 5589553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 425,05
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25/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900445-41.2017.8.24.0167/SCRELATOR: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENTEXECUTADO: RICARDO ERCOLANI SALDANHAADVOGADO(A): JESSIKA CHIELLE SILVA (OAB SC040769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 23/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
23/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/06/2025 09:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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23/06/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/07/2025. Parte RICARDO ERCOLANI SALDANHA, Guia 10702054, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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23/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 09:39
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. RICARDO ERCOLANI SALDANHA - Guia 10702054 - R$ 425,05
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23/06/2025 09:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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23/06/2025 09:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Boleto Cancelado - 23/06/2025 09:37:50)
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23/06/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RICARDO ERCOLANI SALDANHA, Guia 10702025, Subguia 5589529
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23/06/2025 09:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/06/2025 09:36:16)
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23/06/2025 09:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 09:36:13)
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23/06/2025 09:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 23/06/2025 09:36:13)
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23/06/2025 09:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Custas Satisfeitas - 23/06/2025 09:36:12)
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11/06/2025 13:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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11/06/2025 13:57
Transitado em Julgado
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11/06/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.194,17
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09/06/2025 14:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 09/06/2025 14:37:36
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07/06/2025 07:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900445-41.2017.8.24.0167/SC EXECUTADO: RICARDO ERCOLANI SALDANHAADVOGADO(A): JESSIKA CHIELLE SILVA (OAB SC040769) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado para informar, no prazo de cinco dias, os dados bancários (tais como nome e n.º do banco, n.º da agência, n.º da conta-corrente/poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) de modo a possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinação judicial. -
26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 14:52
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
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24/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/11/2022 19:27
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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25/06/2022 22:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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10/06/2022 11:42
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2022 18:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/05/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 14:36
Juntada de Petição
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18/02/2021 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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14/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2021 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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04/02/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2021 11:54
Juntada de Petição - RICARDO ERCOLANI SALDANHA (SC040769 - JESSIKA CHIELLE SILVA)
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03/02/2021 21:58
Juntada de Petição
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02/02/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2021 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2021 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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13/01/2021 15:13
Expedição de ofício - 3 cartas
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13/01/2021 15:11
Juntada de Certidão
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20/11/2020 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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30/10/2020 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2020 19:10
Expedição de ofício - 2 cartas
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06/08/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/08/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2020 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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30/07/2020 08:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/06/2020 17:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/06/2020 17:15
Juntada
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05/06/2020 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830461728TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ricardo Ercolani Saldanha
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02/04/2020 20:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP
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02/04/2020 20:27
Certidão emitida - Genérico
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22/07/2019 18:41
Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WGPB.19.10007732-1 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 22/07/2019 18:22
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05/07/2019 01:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/10/2018 21:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/09/2018 03:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/08/2018 23:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/07/2018 23:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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21/12/2017 07:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/12/2017 14:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/12/2017 09:34
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/12/2017 09:33
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR666483035TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : R
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09/12/2017 09:33
Juntada
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05/12/2017 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR666483035TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Ricardo Ercolani Saldanha
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27/11/2017 15:15
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples
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18/09/2017 15:49
Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhor
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27/03/2017 19:27
Conclusos para despacho
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27/03/2017 19:27
Juntada
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27/03/2017 19:27
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ALVARÁ • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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