TJSC - 5006733-02.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:07
Baixa Definitiva
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06/06/2025 07:26
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006733-02.2024.8.24.0004/SCEXEQUENTE: HENRIQUE LAPA LUNARDIADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
21/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/05/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 08:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 07:26
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006733-02.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: HENRIQUE LAPA LUNARDIADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação acerca da confirmação de pagamento de alvará, no prazo de cinco (05) dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito. -
19/05/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/05/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.493,19
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15/05/2025 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 15/05/2025 17:42:54
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14/05/2025 20:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 14:27
Juntada de Petição
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12/05/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.489,36
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12/03/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/03/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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22/01/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 08:44
Decisão interlocutória
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25/11/2024 17:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/08/2024 15:48
Conclusos para decisão
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09/08/2024 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU03CV01 para ARUJFP01)
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06/08/2024 18:07
Terminativa - Declarada incompetência
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24/07/2024 16:13
Conclusos para decisão
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18/06/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE LAPA LUNARDI. Justiça gratuita: Requerida.
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18/06/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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