TJSC - 5014055-73.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:41
Baixa Definitiva
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17/06/2025 07:00
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 51
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13/06/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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06/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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05/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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04/06/2025 02:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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03/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
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03/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
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03/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
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03/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:07
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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03/06/2025 19:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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01/06/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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26/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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23/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014055-73.2024.8.24.0004/SCEXEQUENTE: EUSANTUR VIAGENS LTDA - MEADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GOMES DE SOUZA (OAB SC051105)EXEQUENTE: BRUNA PEREIRA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GOMES DE SOUZA (OAB SC051105)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
22/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 08:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 18:43
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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21/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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20/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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20/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014055-73.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: EUSANTUR VIAGENS LTDA - MEADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GOMES DE SOUZA (OAB SC051105)EXEQUENTE: BRUNA PEREIRA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GOMES DE SOUZA (OAB SC051105) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação acerca da confirmação de pagamento de alvará, no prazo de cinco (05) dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito. -
19/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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19/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.166,63
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15/05/2025 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 15/05/2025 17:42:51
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14/05/2025 19:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.158,69
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07/04/2025 16:57
Juntada de Petição
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16/03/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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21/12/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 14:42
Decisão interlocutória
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09/12/2024 12:44
Conclusos para decisão
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04/12/2024 17:10
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/09/2024
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04/12/2024 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA PEREIRA GOMES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUSANTUR VIAGENS LTDA - ME. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2024 17:10
Distribuído por dependência - Número: 50013504720218240069/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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