TJSC - 5026818-55.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VALMOR NOCETI

CPF *49.***.*40-63

Advogados

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS

OAB: 050631/SC

CPF *59.***.*34-69

ALESSANDRO BALBI ABREU

OAB: 015740/SC

CPF *50.***.*98-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR

OAB: 017935/SC

CPF *24.***.*26-68

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 21:29

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 457115, Subguia 89593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,42

  • 27/10/2023 17:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/10/2023 17:00

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 27/10/2023 17:00

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS

  • 27/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte VALMOR NOCETI, Guia 457115, Subguia 89593

  • 27/10/2023 17:00

    Juntada - Guia Gerada - VALMOR NOCETI - Guia 457115 - R$ 78,42

  • 27/10/2023 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 21:05

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 25/10/2023 21:04

    Transitado em Julgado

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/08/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 24/08/2023 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/08/2023 14:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 14/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB16

  • 11/08/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/08/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 31/07/2023 12:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/07/2023 12:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/07/2023 12:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/07/2023 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 11:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 28/07/2023 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/07/2023 13:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/07/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5026818-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: VALMOR NOCETI ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 07/07/2023 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23

  • 07/07/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2023 12:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 27/06/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 13:33

    Concedida a tutela provisória

  • 18/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 09/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 364758, Subguia 74098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.489,40

  • 08/05/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 11:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 364758, Subguia 74098

  • 04/05/2023 11:33

    Juntada - Guia Gerada - VALMOR NOCETI - Guia 364758 - R$ 2.489,40

  • 04/05/2023 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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