TJSC - 5028398-23.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

Polo Passivo

Partes

3ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

FAUSTINA MARIA BERTOTTO

CPF *85.***.*54-20

Advogados

MANOEL JOSE MARTINS

OAB: 036940/SC

CPF *76.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/07/2024 12:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

  • 23/07/2024 12:03

    Custas Satisfeitas - Parte: 3ª Câmara de Direito Público

  • 23/07/2024 12:03

    Custas Satisfeitas - Parte: FAUSTINA MARIA BERTOTTO

  • 16/07/2024 20:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2024 20:56

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/07/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 03/06/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 15:55

    Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

  • 24/05/2024 15:54

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 24/05/2024 15:48

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTODIVERG 1 - Evento 38 - Remetidos os Autos com declaração de voto - 24/05/2024 14:03:31

  • 24/05/2024 15:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 24/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 24/05/2024 14:08

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 24/05/2024 14:03

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 24/05/2024 13:52

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 21/05/2024 14:07

    Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 23/11/2023 14:09

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 23/11/2023 10:52

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB10 -> SGRUPUB

  • 16/11/2023 10:28

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB10

  • 14/11/2023 18:42

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI

  • 14/11/2023 17:24

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 07/11/2023 12:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB05 -> GGPUB14

  • 01/11/2023 13:24

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB05

  • 01/11/2023 09:56

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 26/10/2023 17:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> GGPUB04

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 15:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5028398-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO RECLAMADO: FAUSTINA MARIA BERTOTTO ADVOGADO(A): MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) RECLAMADO: 3ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos - GGPUB16 -> GGPUB14

  • 26/07/2023 13:35

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5028398-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN RECLAMADO: FAUSTINA MARIA BERTOTTO ADVOGADO(A): MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) RECLAMADO: 3ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 07/07/2023 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 24

  • 07/07/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 06/07/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2023 14:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2023 14:18

    Intimado em Secretaria

  • 18/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/05/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 18/05/2023 13:33

    Despacho

  • 12/05/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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