TJSC - 5037223-06.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/08/2025 01:27
Conclusos para julgamento
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23/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.797,33
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11/08/2025 16:52
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 11/07/2025 11:39:06
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11/08/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.795,07
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18/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 26425 - ALMIR BEZ JUNIOR - R$ 2.754,64
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10/07/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2025 18:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037223-06.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALMIR BEZ JUNIORADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, corrijo o erro material da sentença retro, com fulcro no art. 494, I, do CPC, para reconhecer a isenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdência sobre a verba indenizatória. -
04/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:33
Decisão interlocutória
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26/06/2025 17:22
Conclusos para despacho
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04/06/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5037223-06.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/05/2025. -
22/05/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:07
Determinada a intimação
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22/05/2025 14:38
Conclusos para decisão
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21/05/2025 17:12
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/05/2025
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21/05/2025 17:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 17:12
Distribuído por dependência - Número: 50081716220258240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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