07/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
28/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
14/07/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
11/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SFS02CV
01/07/2025 09:19

Transitado em Julgado
01/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
14/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
10/06/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
10/06/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
06/06/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
03/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
03/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
03/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 14:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Data da sessão: 03/06/2025 14:00
19/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000001-04.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: LUCIAN ROCHA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CARLA REGENSBURGER CARLESSO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: PAULO BLANK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
16/05/2025 11:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2025 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/06/2025 14:00 Sequencial: 6
27/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201
27/01/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
25/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
12/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
12/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
04/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
03/12/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
03/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
08/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
21/06/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
21/06/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
21/06/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/06/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
20/06/2023 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:12

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
17/04/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/04/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
08/04/2023 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
06/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
04/04/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 24/04/2023 09:00:00
03/04/2023 13:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
03/04/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/04/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/04/2023 09:00 Sequencial: 40
31/03/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
31/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/03/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
29/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:44

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
29/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:16

Determinada a intimação
27/03/2023 14:32

Juntada de Petição
17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023 Data da sessão: 03/04/2023 09:00:00
16/03/2023 08:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 08:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 09:00 Sequencial: 106
25/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
16/02/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/02/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/02/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/02/2023 17:52

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:08

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
15/02/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
15/02/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
15/02/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
15/02/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:02

Determinada a intimação
14/02/2023 13:08

Conclusos para decisão
14/02/2023 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 185
13/02/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/01/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/01/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/01/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
06/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179
05/01/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/12/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2022 15:29

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2022 16:34

Conclusos para decisão com Petição
17/11/2022 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2022 16:06

Juntada de Petição
17/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
31/10/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
31/10/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/10/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/10/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/10/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/10/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/10/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/02/2022 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000207920198240038/SC
13/12/2021 13:21

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/12/2021 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000207920198240038/SC
03/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/11/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/11/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
09/11/2021 10:21

Alterado o assunto processual
09/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/10/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/10/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/10/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/10/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/10/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/10/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/10/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/10/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 08:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2021 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 14:00:00
24/09/2021 14:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2021
24/09/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2021 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 14:00 Sequencial: 48
26/08/2021 08:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/08/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/08/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/08/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/08/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/08/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/08/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/08/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/08/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2021 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2021 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021 Data da sessão: 03/08/2021 14:00:00
15/07/2021 19:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2021
15/07/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2021 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2021 14:00 Sequencial: 74
25/05/2021 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000207920198240038/SC
16/04/2021 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016694820208240910/SC
09/04/2021 19:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 19:26

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
31/03/2021 17:58

Juntada - Guia Cancelada - LUCIAN ROCHA NUNES - Guia 1386688 - R$ 0,00
31/03/2021 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIAN ROCHA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
31/03/2021 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86, 84 e 98
31/03/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/03/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/03/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/03/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/03/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2021 18:02:23)
18/03/2021 20:40

Expedição de ofício
18/03/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 89. Justiça gratuita: Requerida Guia: 1386688 Situação: Baixado.
18/03/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/03/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/03/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2021 18:30

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
17/03/2021 16:12

Conclusos para julgamento
17/03/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2021 14:55:41)
27/01/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 66
12/01/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/01/2021 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 68
23/12/2020 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/12/2020 14:27

Juntado(a)
16/12/2020 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016694820208240910/SC
16/12/2020 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2020 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/12/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/12/2020 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/12/2020 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020 18:30

Decisão interlocutória
14/12/2020 13:32

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020 13:03

Juntada de Petição
14/12/2020 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 58 Número: 50016694820208240910
14/12/2020 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020 10:37

Decisão interlocutória
13/11/2020 06:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000207920198240038/SC
09/06/2020 16:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000207920198240038/SC
19/05/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/05/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
27/02/2020 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/02/2020 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/02/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
13/02/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
07/02/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
06/02/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 18:51

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/01/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/08/2019 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2019 13:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 01/11/2019 até 01/11/2019
11/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/08/2019 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
01/08/2019 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 17:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000207920198240038/SC
30/07/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
30/07/2019 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2019 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
29/07/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/07/2019 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2019 11:49

Juntada de Petição
22/05/2019 11:46

Juntada de Petição
22/05/2019 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2019 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/05/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
10/05/2019 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2019 14:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/05/2019 18:09

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50000207920198240038
07/05/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/05/2019 15:17

Juntada de Petição
07/05/2019 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 15:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
07/05/2019 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2019 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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