20/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
19/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
14/08/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
13/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
12/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
07/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 319
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 319
05/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 311
04/08/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 317. Guia: 11042805 Situação: Baixado.
04/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
04/08/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 311
01/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
01/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS WAN DALL - EXCLUÍDA
05/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
05/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
04/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.204,76
29/05/2025 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 29/05/2025 18:50:11
29/05/2025 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
16/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
13/05/2025 18:53

Juntada de Petição
13/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
12/05/2025 17:37

Juntada de Petição
12/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
05/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
30/04/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
29/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:30

Despacho
23/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 287
10/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/04/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
07/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
19/02/2025 13:09

Juntada de Petição
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição
11/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
11/02/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
10/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:39

Juntada de Petição
19/11/2024 09:50

Juntada de Petição
11/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
02/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
24/10/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
24/10/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
23/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
23/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
22/10/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição
15/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
01/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 246
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
27/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
20/09/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
19/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
19/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
17/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
16/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
16/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 18:55

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAIR FELL - EXCLUÍDA
23/07/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
09/07/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
01/07/2024 18:11

Juntada de Petição
28/06/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
25/06/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
24/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
16/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
16/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
13/06/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
11/06/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
01/06/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
31/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.236,09
09/05/2024 17:28

Expedição de Alvará
26/04/2024 17:48

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição
15/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
13/03/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/03/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição
16/02/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 184
30/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/01/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
29/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/01/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
24/01/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILENE ARTIOLI DE MORAES - EXCLUÍDA
16/01/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/01/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/01/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 19:03

Decisão interlocutória
11/01/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/11/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
30/11/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/11/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/11/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/11/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:14

Despacho
10/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/09/2023 13:42

Juntada de Petição
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/09/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/09/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
05/09/2023 12:44

Transitado em Julgado
05/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/08/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
26/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/08/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2023 15:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 14:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0311718-81.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: GERALDINA ANDRADE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
14/07/2023 11:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 11:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 14:00 Sequencial: 18
13/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/06/2023 14:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPRFNS2TR para GTRFNS201)
21/06/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/06/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Decisão interlocutória
07/11/2022 12:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões
07/11/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
04/10/2022 12:47

Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Perdas e Danos (Direito Civil)
04/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/09/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/09/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2022 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2022 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
12/08/2022 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
12/08/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/08/2022 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 50
19/07/2022 11:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2022 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/06/2022 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/06/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2022 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 14:00:00
27/05/2022 18:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022
27/05/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/05/2022 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 14:00 Sequencial: 69
04/05/2022 15:09

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2021 14:48

Juntada de Petição
06/11/2020 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/10/2020 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/10/2020 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/10/2020 23:52

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/10/2020 23:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/03/2020 13:44

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
21/01/2020 17:46

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Brüning. Relator Novo: Marco Aurélio Ghisi Machado. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 17:46

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 17:46

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
25/04/2019 16:14

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 3 / Margani de Mello Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Rafael Brüning Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de novo juiz
22/03/2019 18:22

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 3 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Rafael Sandi Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de
22/08/2017 17:01

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]
22/08/2017 17:01

Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2647, edição de 14/08/2017, considerado publicado em 15/08/2017, iniciando a contagem de prazo em 16/08/2017, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
22/08/2017 16:49

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
17/08/2017 14:00

Retirado de pauta - [Turma]
11/08/2017 17:52

Processo Sobrestado - [Turma]
11/08/2017 17:44

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
11/08/2017 16:54

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
11/08/2017 16:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Turma] O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário n. 1.014.286/SP, que versa sobre os pedidos de averbação de tempo de serviço p
10/08/2017 16:07

Conclusão ao Relator - [Turma]
09/08/2017 18:26

Juntada - [Turma]
07/08/2017 16:28

Inclusão em pauta - [Turma] Para 17/08/2017
04/08/2017 17:30

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 3 / Luiz Cláudio Broering Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Margani de Mello Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de no
20/09/2016 13:19

Conclusão ao Relator - [Turma]
20/09/2016 13:19

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
19/09/2016 15:44

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20203 - Luiz Cláudio Broering
19/09/2016 15:44

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
16/09/2016 11:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
16/09/2016 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
16/08/2016 11:17

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.16.10035547-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/08/2016 16:41
04/08/2016 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2406 Página:
02/08/2016 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
01/08/2016 19:57

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
01/08/2016 17:09

Recebidos os autos
01/08/2016 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20010109-4 Tipo da Petição: Outros Data: 11/05/2016 17:34
10/05/2016 19:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2345 Página:
06/05/2016 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2016 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC), Renata Benedet (OAB 16589/SC), Marce
06/05/2016 17:16

Recebidos os autos
06/05/2016 17:16

Certificado a publicação e registro da sentença
06/05/2016 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I.
29/02/2016 15:30

Conclusos para despacho
29/02/2016 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20001696-8 Tipo da Petição: Outros Data: 26/01/2016 16:39
29/02/2016 15:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20001415-9 Tipo da Petição: Outros Data: 22/01/2016 15:51
20/01/2016 11:57

Juntada
20/01/2016 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2271 Página:
18/01/2016 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2016 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, con
15/01/2016 14:54

Recebidos os autos
15/01/2016 14:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
15/01/2016 14:54

Certificado a publicação e registro da sentença
15/01/2016 14:54

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, concedendo, inclusive, a antecipação dos efeitos d
27/07/2015 18:00

Conclusos para sentença
09/07/2015 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10103585-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/07/2015 18:30
06/07/2015 12:30

Juntada
06/07/2015 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:
02/07/2015 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
01/07/2015 19:36

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
01/07/2015 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20053386-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2015 18:33
01/07/2015 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20053386-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2015 18:33
01/07/2015 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20050183-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2015 15:13
12/06/2015 18:18

Juntada de mandado - Certidão abaixo
12/06/2015 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/06/2015 13:00

Juntada de mandado - Certidão abaixo
11/06/2015 21:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
09/06/2015 14:06

Juntada
09/06/2015 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 2125 Página:
03/06/2015 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2015 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad
02/06/2015 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/032508-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2015 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz
02/06/2015 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/032507-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2015 Local: Capital / JULIANA LOBO CAMARGO
02/06/2015 15:58

Recebidos os autos
02/06/2015 15:58

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
25/05/2015 17:56

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00