26/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
23/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
22/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
18/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 334
15/08/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
15/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 334
14/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
14/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
13/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
13/08/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
12/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
06/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 322
05/08/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 322
04/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
12/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313
12/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
10/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
09/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
04/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
02/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 306
01/07/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
01/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 306
30/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:33

Despacho
23/06/2025 18:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
05/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
05/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
04/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
28/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 290
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
27/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
27/05/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 290
26/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 13:31

Despacho
24/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
22/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
06/05/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
05/05/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
02/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINA AGUIAR PEREIRA COELHO - NORMAL
02/05/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
30/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:08

Despacho
28/04/2025 12:09

Juntada de Petição
24/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINA AGUIAR PEREIRA COELHO - EXCLUÍDA
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
15/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261
07/03/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
07/03/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
06/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:13

Despacho
10/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
07/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
09/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
09/10/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
09/10/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
08/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
12/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
05/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
28/08/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/08/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:06

Despacho
12/08/2024 09:59

Juntada de Petição
01/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
08/07/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
07/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
03/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
31/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,00
10/05/2024 16:26

Expedição de Alvará
07/05/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
07/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
06/05/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
29/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:03

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/04/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
17/04/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
16/04/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
16/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:55

Gratuidade da justiça não concedida
05/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/03/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 17:50

Juntada de Petição
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição
12/12/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
27/11/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/11/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/09/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/09/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
06/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
05/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
29/08/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
26/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/08/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/08/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2023 15:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 14:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0314474-97.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: CARLOS ROBERTO JOAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
14/07/2023 11:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 11:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 14:00 Sequencial: 21
13/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201
21/06/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/06/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Decisão interlocutória
12/05/2023 15:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/05/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/04/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
20/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/03/2023 14:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
16/03/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/03/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/03/2023 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 14:00:00
24/02/2023 12:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
24/02/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2023 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 14:00 Sequencial: 19
15/02/2023 18:22

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
17/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/08/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/08/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/08/2022 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/08/2022 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:17

Determinada a intimação
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/07/2022 18:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões
22/07/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/07/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/07/2022 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/07/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 09:35

Determinada a intimação
12/07/2022 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/06/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/06/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2022 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/06/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2022 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 14:00:00
27/05/2022 18:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022
27/05/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/05/2022 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 14:00 Sequencial: 68
04/05/2022 15:09

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2021 14:48

Juntada de Petição
07/11/2020 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/10/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/10/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/10/2020 11:04

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/10/2020 11:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/03/2020 15:49

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
21/01/2020 18:53

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Sandi. Relator Novo: Marco Aurélio Ghisi Machado. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 18:53

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 18:53

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
29/03/2019 17:22

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Rafael Sandi Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de
26/11/2018 16:39

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Marcelo Pons Meirelles Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo:
12/09/2018 00:56

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Jaime Pedro Bunn Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Marcelo Pons Meirelles Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de n
04/10/2017 14:51

Processo Sobrestado - [Turma]
29/09/2017 15:40

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]
29/09/2017 15:40

Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente , constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2678 , edição de 29/09/2017, considerado publicado em 02/10/2017, iniciando a contagem de prazo em 03/10/2017, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
28/09/2017 13:29

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
28/09/2017 13:16

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
26/09/2017 19:04

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
26/09/2017 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Turma] Determino o sobrestamento do recurso, uma vez que reconhecida pelo S.T.F. no R.E. 1.014.286/SP a existência de repercussão geral da questão versada (art. 1.035, § 5º, do C.P.C.).
16/12/2016 18:37

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Roberto Marius Favero Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Jaime Pedro Bunn Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Troca de ju
06/11/2015 16:04

Conclusão ao Relator - [Turma]
06/11/2015 16:04

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
05/11/2015 17:16

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20250 - Roberto Marius Favero
05/11/2015 17:16

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
05/11/2015 14:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
05/11/2015 13:46

Conclusos para despacho
17/09/2015 12:47

Recebidos os autos
17/09/2015 12:47

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo o recurso inominado interposto, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade (art. 42 da Lei n. 12.153/2009). Nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009, atribuo-lhe apenas efe
15/09/2015 14:13

Conclusos para despacho
10/09/2015 11:01

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.15.10144979-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/09/2015 16:54
27/08/2015 11:56

Juntada
27/08/2015 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:
25/08/2015 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor /Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): 'Loreno Weissheimer (OAB 9736/SC), Grace Santos da Silva Martins (OAB 14
06/07/2015 13:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10085935-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/06/2015 16:17
06/07/2015 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20047171-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2015 20:46
06/07/2015 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20046767-5 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2015 11:01
26/06/2015 13:58

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor /Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
09/06/2015 14:12

Juntada
09/06/2015 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 2125 Página:
03/06/2015 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2015 Teor do ato: ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos de declaração da parte autora por seus próprios fundamentos, a fim de retificar o erro material apontado: onde se lê "EC 47/2003", leia-se "EC 47
03/06/2015 13:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10079084-9 Tipo da Petição: Outros Data: 02/06/2015 17:10
02/06/2015 16:13

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
02/06/2015 16:13

Certificado a publicação e registro da sentença
02/06/2015 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos - ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos de declaração da parte autora por seus próprios fundamentos, a fim de retificar o erro material apontado: onde se lê "EC 47/2003", leia-se "EC 47/2005". P. R. I.
28/05/2015 14:22

Recurso interposto - 0017468-40.2015.8.24.0023 - Embargos de Declaração
27/05/2015 17:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20043516-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/05/2015 11:04
27/05/2015 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20040705-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/05/2015 15:18
18/05/2015 13:14

Juntada
18/05/2015 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 2111 Página:
14/05/2015 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2015 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC, co
23/04/2015 17:09

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
23/04/2015 17:09

Certificado a publicação e registro da sentença
23/04/2015 17:09

Recebidos os autos
23/04/2015 17:09

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC, concedendo, inclusive, a antecipação dos efeitos
26/02/2015 15:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10009675-6 Tipo da Petição: Outros Data: 28/01/2015 14:32
09/02/2015 18:50

Conclusos para sentença
27/01/2015 16:27

Juntada
27/01/2015 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 2039 Página:
23/01/2015 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2015 Teor do ato: A demanda tem por desiderato a contagem especial de serviço laborado em condições insalubres para fins de averbação na ficha funcional da parte autora, de modo a refletir na data
02/12/2014 13:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10279077-2 Tipo da Petição: Outros Data: 28/11/2014 13:24
21/11/2014 18:31

Recebidos os autos
21/11/2014 18:17

Mero expediente - SAJ - A demanda tem por desiderato a contagem especial de serviço laborado em condições insalubres para fins de averbação na ficha funcional da parte autora, de modo a refletir na data de aposentadoria e consequentemente no pagamento de
07/08/2014 15:09

Conclusos para sentença
10/07/2014 02:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10101682-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/07/2014 13:11
09/07/2014 12:50

Juntada
09/07/2014 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2014 Data da Publicação: 09/07/2014 Número do Diário: 1908 Página:
07/07/2014 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): 'Loreno Weissheimer (OAB 9736/SC), Renata Benedet (
24/06/2014 17:01

Recebidos os autos
05/06/2014 13:54

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
05/06/2014 13:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20046990-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2014 17:16
05/06/2014 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20046990-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2014 17:16
02/06/2014 14:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10077543-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2014 12:28
02/06/2014 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10077543-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2014 12:28
18/05/2014 12:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/05/2014 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
16/04/2014 12:54

Recebidos os autos
16/04/2014 00:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/023480-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2014 Local: Capital / Sandra Regina Bernardi Garcia
16/04/2014 00:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/023479-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2014 Local: Capital / Sandra Regina Bernardi Garcia
15/04/2014 18:52

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
11/04/2014 17:15

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00