TJSC - 0336080-84.2014.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LENIR SANTOS DE SOUZA

CPF *43.***.*39-34

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 10:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50512182320248240090

  • 13/11/2024 01:41

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 01/11/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

  • 25/09/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 02/08/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 01/08/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 01/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:07

    Despacho

  • 01/08/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:15

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 19/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 18/07/2024 19:18

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 04/07/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 04/07/2024 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 03/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2024 13:04

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 24/06/2024 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 24/06/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 21/06/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 21/06/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 21/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 06/06/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 06/06/2024 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 05/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 17:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/04/2024 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 01/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 15/12/2023 18:52

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 27/11/2023 10:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/11/2023 10:37

    Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Civil) - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial

  • 27/11/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 24/11/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 24/11/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 17:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/11/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 21/09/2023 21:16

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/09/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 10/09/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 05/09/2023 12:44

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 29/08/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 26/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/08/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 04/08/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:11

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 0336080-84.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: LENIR SANTOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 13/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 12/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 21/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:47

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPRFNS2TR para GTRFNS201)

  • 21/06/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/06/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/06/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:08

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 12:33

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 07/11/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/10/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:41

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

  • 04/10/2022 12:41

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Perdas e Danos (Direito Civil)

  • 04/10/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 27/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/09/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2022 06:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 12/08/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/08/2022 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 19/07/2022 10:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 19/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/06/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/06/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 19/06/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/06/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2022 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

  • 27/05/2022 18:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

  • 27/05/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/05/2022 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 04/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2021 14:47

    Juntada de Petição

  • 07/11/2020 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 05/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 26/10/2020 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 26/10/2020 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 26/10/2020 11:34

    Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/10/2020 11:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/03/2020 17:42

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

  • 21/01/2020 17:42

    Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Andréa Cristina Rodrigues Studer. Relator Novo: Marco Aurélio Ghisi Machado. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

  • 21/01/2020 17:42

    Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal

  • 21/01/2020 17:42

    Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital

  • 02/10/2018 13:19

    Processo Sobrestado - [Turma]

  • 01/10/2018 18:33

    Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]

  • 01/10/2018 18:33

    Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2917, edição de 01/10/2018, considerado publicado em 02/10/2018, iniciando a contagem de prazo em 03/10/2018, conforme Resolução n° 04/2007 - TJ.

  • 28/09/2018 18:13

    Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]

  • 28/09/2018 18:11

    Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico

  • 28/09/2018 17:15

    Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]

  • 28/09/2018 17:15

    Decisão interlocutória - SAJ - [Turma] Diante da questão submetida a julgamento no processo paradigma perante o STF, n. RE 1014286, tema 942, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do respectivo Incidente de resolução de demandas repetit

  • 08/02/2018 16:55

    Conclusão ao Relator - [Turma]

  • 08/02/2018 16:55

    Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

  • 08/02/2018 15:11

    Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20490 - Andréa Cristina Rodrigues Studer

  • 08/02/2018 15:11

    Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor

  • 08/02/2018 13:57

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 08/02/2018 13:57

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/01/2018 18:16

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.18.10002656-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/01/2018 15:14

  • 25/01/2018 06:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20000752-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2018 00:04

  • 08/01/2018 08:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0493/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:

  • 18/12/2017 16:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2017 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado d

  • 06/10/2017 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 18:10

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 06/10/2017 18:10

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 06/10/2017 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de fls. 259-280.P. R. I.

  • 04/09/2017 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 17:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20015507-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/06/2017 16:17

  • 28/06/2017 18:38

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001803-06.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração, nesta data.

  • 28/06/2017 18:38

    Recurso interposto - 0001803-06.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração

  • 21/06/2017 16:23

    Juntada

  • 21/06/2017 13:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

  • 19/06/2017 11:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/06/2017 08:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2017 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a f

  • 23/05/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 16:33

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 23/05/2017 16:33

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 19/05/2017 15:33

    Julgada procedente em parte ação de massa - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de:A) RECONHECER o direito da

  • 10/03/2016 13:31

    Conclusos para sentença

  • 10/03/2016 13:28

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.16.20003393-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2016 14:41

  • 10/03/2016 13:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20003393-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2016 14:41

  • 10/03/2016 13:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20003191-6 Tipo da Petição: Outros Data: 16/02/2016 14:52

  • 10/02/2016 17:48

    Juntada

  • 10/02/2016 17:45

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2016 Data da Publicação: 10/02/2016 Número do Diário: 2285 Página:

  • 04/02/2016 14:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição retro. Advogados(s): Renata Benedet (OAB 16589/SC), Marcelo Mendes (OAB )

  • 29/01/2016 20:10

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição retro.

  • 29/01/2016 17:59

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.15.10030599-1 Tipo da Petição: Outros Data: 23/11/2015 16:58

  • 13/11/2015 12:48

    Juntada

  • 13/11/2015 12:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0699/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2235 Página:

  • 10/11/2015 18:30

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2015 Teor do ato: Considerando que os Juizados Especiais estão impossibilitados de proferir sentenças ilíquidas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cá

  • 13/10/2015 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 15:57

    Mero expediente - SAJ - Considerando que os Juizados Especiais estão impossibilitados de proferir sentenças ilíquidas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo, pormenorizando, de forma detalhada e específic

  • 26/05/2015 18:13

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 26/05/2015 18:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 05/05/2015 14:22

    Conclusos para sentença

  • 27/03/2015 01:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10044019-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/03/2015 14:32

  • 13/03/2015 18:04

    Juntada

  • 13/03/2015 17:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 2070 Página:

  • 11/03/2015 13:48

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

  • 09/02/2015 20:07

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.

  • 09/02/2015 16:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20009186-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2015 10:02

  • 09/02/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 12:29

    Juntada

  • 04/02/2015 12:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 2043 Página:

  • 29/01/2015 17:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2015 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad

  • 16/01/2015 15:31

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20003927-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2015 14:10

  • 16/01/2015 15:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20003927-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2015 14:10

  • 17/12/2014 14:26

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 17/12/2014 14:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 03/12/2014 14:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/084602-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2015 Local: Capital / Fernando Antonio Amaral Ganzo

  • 03/12/2014 14:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/084601-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

  • 03/12/2014 14:26

    Recebidos os autos

  • 02/12/2014 19:15

    Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc

  • 28/11/2014 16:20

    Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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