14/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
10/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030766-78.2023.8.24.0008/SC AUTOR: TACIANE PITZ MAYADVOGADO(A): ARILENES APARECIDA LINZMEYER (OAB SC058040)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma de Recursos, no prazo de 10 dias.
25/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU02JC
25/06/2025 11:34

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030766-78.2023.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: TACIANE PITZ MAY (AUTOR)ADVOGADO(A): ARILENES APARECIDA LINZMEYER (OAB SC058040)RECORRIDO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271)ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE cobrança de seguro c/c indenização por dano moral. sentença de extinção.

INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR.

JUSTIÇA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

BENESSE DEFERIDA. PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECORRIDO EM CONTRARRAZÕES AFASTADA.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA MEDIDA EM QUE INTERPOSTO NO SISTEMA COMO RECURSO de apelação.

MERO EQUÍVOCO EVIDENCIADO.

AINDA ASSIM, APLICAR-SE-IA O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. impugnação à justiça gratuita em contrarrazões ao recurso inominado. não acolhimento. impugnante que não demonstrou situação financeira diversa. mérito. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. alegada ausência de prescrição. tese afastada. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.

PERÍODO ENTRE A CIÊNCIA DO FATO GERADOR E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE ULTRAPASSOU 01 (UM) ANO. APLICAÇÃO DO ART. 206, §1º, II, B, DO CÓDIGO CIVIL. precedente: AREsp n. 2.323.675, stj, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 02/05/2023. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.

Arcará a parte recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da recorrida, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa porque defiro a gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030766-78.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 1002) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: TACIANE PITZ MAY (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILENES APARECIDA LINZMEYER (OAB SC058040) RECORRIDO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271) ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 1002
10/04/2025 13:27

Conclusos para decisão com Petição
09/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:12

Determinada a intimação
11/02/2025 18:09

Conclusos para decisão com Petição
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:39

Despacho
24/01/2025 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal
24/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
24/01/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ICATU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TACIANE PITZ MAY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/11/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta
26/11/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
30/10/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 14:14

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2024 19:43

Juntada de Petição
22/05/2024 19:00

Conclusos para julgamento
20/05/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 10:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
22/03/2024 10:49

Intimado em audiência
22/03/2024 10:49

Intimado em audiência
22/03/2024 10:49

Intimado em audiência
22/03/2024 10:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Contraturno - SALA 16 - 22/03/2024 10:30. Refer. Evento 19
22/03/2024 08:25

Juntada de Petição
21/03/2024 20:24

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
21/03/2024 13:35

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN / SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA / SC037271 - MARCOS ANDERSON DA SILVA)
21/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
09/02/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 10:49

Expedição de ofício - 2 cartas
31/01/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:44

Audiência de conciliação - designada - Local Contraturno - SALA 16 - 22/03/2024 10:30
16/11/2023 12:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
16/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Determinada a citação
13/11/2023 15:36

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 16:37

Decisão interlocutória
26/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:15

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TACIANE PITZ MAY. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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